DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ANEXO
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
.UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
25.885.083
.At i v i d a d e s
.
5116 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
20.491.268
5116 21BQ 6500
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à
Criminalidade - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário - Emergência
Climática - ADPF nº 743)
06 181
2.683.215
Iniciativa implementada (percentual de execução): 1 (Acréscimo)
F
3-ODC
1
90
0
3050
2.683.215
5116 21BQ 6502
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à
Criminalidade - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência
Climática)
06 181
17.808.053
Iniciativa implementada (percentual de execução): 36 (Acréscimo)
F
3-ODC
1
90
0
3050
17.808.053
5116 2B00
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública
06 181
5.393.815
5116 2B00 6505
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Na Amazônia Legal
(Crédito Extraordinário - Emergência Climática)
06 181
1.769.410
Servidor aprestado (unidade): 40 (Acréscimo)
F
3-ODC
1
90
0
3050
1.769.410
5116 2B00 6506
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Na Região Centro-Oeste
(Crédito Extraordinário - Emergência Climática - ADPF nº 743)
06 181
3.624.405
.
.Servidor aprestado (unidade): 80 (Acréscimo)
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.3050
3.624.405
.TOTAL - FISCAL
25.885.083
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
25.885.083
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
.UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5117
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
13.000.000
.At i v i d a d e s
.
5117 20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
Básica em Saúde
10 303
13.000.000
5117 20AE 6501
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
Básica em Saúde - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência
Climática)
10 303
13.000.000
.
.Município apoiado (unidade): 772 (Acréscimo)
.
.S
.3-ODC
.1
.90
.6
.3000
13.000.000
5118
Atenção Especializada à Saúde
130.000.000
.At i v i d a d e s
.
5118 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade
10 302
130.000.000
5118 8585 6517
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência
Climática)
10 302
130.000.000
.
.Procedimento realizado (unidade): 5.750.200 (Acréscimo)
.
.S
.3-ODC
.1
.31
.6
.3000
130.000.000
5122
Saúde Indígena
70.000.000
.At i v i d a d e s
.
5122 20YP
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
10 423
57.000.000
5122 20YP 6502
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Na Amazônia Legal
(Crédito Extraordinário - Emergência Climática)
10 423
57.000.000
População indígena beneficiada (unidade): 191.763 (Acréscimo)
S
3-ODC
2
90
6
3000
57.000.000
5122 21CJ
Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e
Agravos
10 511
13.000.000
5122 21CJ 6501
Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos -
Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário - Emergência Climática)
10 511
13.000.000
.
.Aldeia beneficiada (unidade): 5.830 (Acréscimo)
.
.S
.3-ODC
.2
.90
.6
.3000
13.000.000