DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°59'24"S e longitude 49°34'57"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 17.322, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.008108/2025-86, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DO
BAIRRO IPANEMA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 203/2005, publicada no Diário
Oficial da União em 17/03/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 250/2007, publicado no Diário Oficial da União em 01/10/2007, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.000026/2003, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Estrada Juca Batista, 231 - Ipanema para Rua Tenente
Coronel Mário Doernt, 200 -Ipanema, na localidade de PORTO ALEGRE/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
30°07'45"S e longitude 51°13'48"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 3.847, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000402/2025-68. Expede autorização à Jonathan Bertol
Cabrera, CPF nº ***.553.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.863
- Processo nº 53504.003440/2025-71:
DIGITAL 720 LTDA,
CNPJ nº
28.520.378/0001-35.
Nº 3.864 - Processo nº 53504.003477/2025-07: RADIO DIFUSORA DE PRESIDENTE
PRUDENTE LTDA, CNPJ nº 55.333.082/0001-88.
Nº 3.865 - Processo nº 53504.003492/2025-47: ODAIR LUNA, CPF nº ***.428.678-**.
Nº 3.866
- Processo
nº 53504.003494/2025-36: DANIEL
SILVA FERREIRA,
CPF nº
***.481.218-**.
Nº 3.867 - Processo nº 53504.003505/2025-88: EDUARDO SUSAI ALECIO, CPF nº
***.055.428-**.
Nº 3.868 - Processo nº 53504.003530/2025-61: JOAO HENRIQUE BERGAMO RODRIGU ES ,
CPF nº ***.729.838-**.
Nº 3.869 - Processo nº 53504.003532/2025-51: MARCIO JOSE FERNANDES CANDIDO, CPF
nº ***.806.838-**.
Nº 3.870 - Processo nº 53504.003537/2025-83: GRUPO ESCOTEIRO CURUQUI 142, CNPJ nº
16.756.669/0001-48.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.876, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.003563/2025-10: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à RADIO E TELEVISAO EDUCADORA, MUSICA E CULTURA LTDA., CNPJ nº
47.041.512/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.912 - Processo nº 53516.000958/2025-13: RADIO 90.1 FM LTDA., CNPJ nº
06.178.113/0001-68.
Nº 3.913 - Processo nº 53516.000979/2025-39: JOSE KLEBER DE SOUSA COSTA, CPF nº
***.149.888-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 3.918 - Processo nº 53516.000876/2025-79: MAURO GILBERTO ANTUNES DA LUZ, CPF
nº ***.009.999-**.
Nº 3.920 - Processo nº 53516.000893/2025-14: WILSON DA SILVA, CPF nº ***.416.409-**.
Nº 3.922 - Processo nº 53516.000898/2025-39: SIDNEY CARLOS ALVES, CPF nº ***.456.539-**.
Nº 3.924 - Processo nº 53542.001064/2025-23: SERGIO MACHADO DOS SANTOS, CPF nº
***.732.779-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.925, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000498/2025-64. Expede autorização à Rodrigo Pires
Mendes, CPF nº ***.262.029-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.927, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000504/2025-83. Expede autorização à Paulo Vieira Centeno,
CPF nº ***.713.630-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.777 Expedir autorização a RONALDO DEOTTI DE BARROS, CPF nº ***.064.046-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.783 Expedir autorização à N&N EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
50.567.479/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.785 Expedir autorização a HERCILIO ARAUJO DINIZ FILHO, CPF nº ***.698.206-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.787 Expedir autorização a FABIO RIBEIRO ACOSTA LOPES, CPF nº ***.302.036-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 3.848, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO EDUCATIVA E
CULTURAL DE SANTANA DO PARAISO, CNPJ nº 04.091.478/0001-25, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.934 - Expedir autorização a RADIO VALE DO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº
15.680.432/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.937 - Expedir autorização a
MINAS BAHIA MINERACAO LTDA, CNPJ nº
03.064.824/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.938 - Expedir autorização a JOHALISON DE JESUS RODRIGUES, CPF nº ***.806.055-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.939 - Expedir autorização a JOSE PASCOAL TAVARES, CPF nº ***.443.345-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 3.940 - Expedir autorização a BRUNO AMANCIO CARNEIRO, CPF nº ***.307.725-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 3.928, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a FLAVIO ROMERO VASCONCELOS RIBEIRO, CPF nº
***.641.174-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente