DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.929, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a NILTON JOSIAS LIMA DE MOURA, CPF nº ***.255.213-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.931, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a DIEGO UCHOA VIANA, CPF nº ***.377.833-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.932, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a JOSE DANILO SAMPAIO DA SILVA, CPF nº ***.786.093-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.935, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a LUIS ANTONIO VASCONCELOS CARNEIRO, CPF nº
***.362.323-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.936, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a MOESIO MAIA DA SILVA, CPF nº ***.204.223-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.856. Processo nº 53542.001057/2025-21. Expede autorização a ANTONIO H I AG O
KULESZA, CPF nº ***.998.651-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.857. Processo nº 53542.001058/2025-76. Expede autorização a HOLDING GR LTDA,
CNPJ nº 31.785.516/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.859. Processo nº 53542.001065/2025-78. Expede autorização a RADIO RURAL DE
SÃO 
JOÃO 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
24.901.944/0001-06, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº
3.860. Processo
nº
53542.001067/2025-67.
Expede autorização
a
BUFALO
AGROINDUSTRIAL LTDA,
CNPJ nº
03.220.042/0001-26, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.883, DE 5 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53548.000144/2025-10. Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a ARISTEU ALCEU CARBONARO, CPF nº ***.171.761-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.914. Processo nº 53542.000897/2025-77. Expede autorização a CONGREGAÇ ÃO
AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 60.978.947/0004-
46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.915. Processo nº 53542.001088/2025-82. Expede autorização a F. D. A. PINHO
LTDA, CNPJ nº 57.689.057/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.916. Processo nº 53542.001090/2025-51. Expede autorização a CLAUDIO JOSE
RAGAGNIN JUNIOR, CPF nº ***.980.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 3.820, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade Sociedade Radio Ibitinga Ltda, CNPJ 45.320.843/0001-03.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.835, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO CIDADE DAS ARVORES LTDA, CNPJ 02.814.880/0001-65.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.836, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Reportagem Externa, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO SAO CARLOS LTDA, CNPJ 59.609.776/0001-56.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.855, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por falecimento do usuário, do Serviço de Interesse
Restrito dele, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Limitado Privado (019), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
do usuário LINEU DE PAULA LEAO, CPF nº ***.043.458-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.871, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a SILVIO SERGIO DE SENA, CPF: XXX.259.914-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO 3.875, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a ADALBERTO RIBEIRO DA COSTA, CPF nº ***.229.204-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.905, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio e Televisão Record
S.A., executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº
60.628.369/0001-75, no município de São Paulo/SP, até 16/04/2037, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.943, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Televisão Sociedade
Limitada, executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
CNPJ nº 25.288.333/0001-99, no município de Belo Horizonte/MG, até 30/01/2038, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 3.892, DE 6 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53578.000348/2025-95- Expedir autorização a C C S COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 17.967.538/0001-
72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.930, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53542.001062/2025-34 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a RODRIGO VAZ PERINI, CPF nº ***.920.712-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.923, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53578.000364/2025-88 Expede autorização a CAROLINA KROEHNE
AMORIM, CPF nº ***.063.672-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente