DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
/ 13.667.750/0001-63 - FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA / 03.392.169/0001-22 - RTNET
COMUNICACOES LTDA / 05.439.119/0001-89 - Z. A. MORAES / 13.591.065/0001-09 -
LUCIANO FREITAS SILVA / 06.102.376/0001-93 - DATASAFEIT SOLUCOES EM TECNOLO G I A
LTDA / 17.538.688/0001-60 - BRROTAS TELECOMUNICACOES LTDA / 10.577.882/0001-06 -
LXZ TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA / 18.680.329/0001-06 - CBT TELECOMUNICACAO LTDA /
18.583.044/0001-57 - J. NONATO-INFORMATICA / 19.023.598/0001-62 - NOVAPADUA NET
TECNOLOGIA EM TRANSPORTE DE DADOS LTDA / 07.033.902/0001-73 - NETSOLAR
TECNOLOGIAS EIRELI / 08.343.664/0001-65 - SPEEDFAST TELECON LTDA / 21.535.350/0001-
22 - MAX TELECOM LTDA / 20.821.966/0001-05 - WIMAX TELECOMUNICACOES LTDA /
13.160.761/0001-52 - MMR TELECOMUNICACOES LTDA / 11.644.743/0001-10 - MSA
TELECOMUNICACOES 
LTDA 
/ 
23.911.252/0001-78
- 
CENTRO 
OESTE 
DIGITAL
TELECOMUNICACOES LTDA / 15.805.010/0001-71 - INSPIRARE SERVICOS DE COMUNI C AC AO
LTDA / 12.654.437/0001-28 - NETION SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA /
20.539.815/0001-50 - ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA / 02.080.362/0001-65 -
FASTLANE INTERNET LTDA / 26.438.428/0001-04 - FIBRA NORDESTE SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 24.761.362/0001-63 - MACACAUBA NET SERVICOS DE
INTERNET EIRELI - ME / 25.386.090/0001-21 - SOLUTION COMPUTADORES E
COMUNICACOES LTDA / 11.712.466/0001-36 - LEGAL TELECOM LTDA / 06.111.096/0001-41
- MBS COMPUTADORES E SERVICOS LTDA / 17.437.859/0001-65 - WEPNET SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO 
LTDA
/ 
23.263.646/0001-67 
- 
VIRTUALINS
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 22.586.214/0001-24 - EVVOS GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA / 28.594.217/0001-96 - FIBERTY 1 S.A. / 27.270.845/0001-53 - FORTELEVEN
TELECOMUNICACOES LTDA / 29.286.485/0001-03 - NET BARRETOS INTERNET LTDA /
31.944.700/0001-68 MKSNET TELECOMUNICACOES LTDA / 17.358.944/0001-38 - STAR
INFORNET 
SERVICOS
DE 
INTERNET 
LTDA
/ 
10.279.177/0001-22
- 
SETUP
TELECOMUNICACOES E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA / 31.597.572/0001-23 - COITE
TELECOM 
TELECOMUNICACOES 
EIRELI 
/ 
34.777.055/0001-24 
- 
FIBRAWORLD
TELECOMUNICACOES
LTDA
/
38.069.763/0001-61 
-
NOVA
TELECOM
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.790 Processo n° 53500.013565/2025-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.792 Processo n° 53500.019866/2025-86. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Eduardo Ferraz Moura, CNPJ nº 05.684.794/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.793 Processo n° 53500.019998/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e Locacao de Equipamentos Eireli, CNPJ nº
34.506.384/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 3.794 Processo n° 53500.020008/2025-84. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Leticia Quintana Fixina Ltda, CNPJ nº 48.942.237/0001-18, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.795 Processo n° 53500.011394/2025-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.797 Processo n° 53500.014784/2025-45. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.798 Processo n° 53500.013547/2025-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.800 Processo n° 53500.013402/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.801 Processo n° 53500.013025/2025-65. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.802 Processo n° 53500.013604/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.843 Processo nº 53500.024355/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE CACOAL LTDA, CNPJ 05.600.069/0001-70, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
C a c o a l / R O.
Nº 3.844 Processo nº 53500.024394/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PAULISOM DE RADIODIFUSAO LIMITADA - ME, CNPJ
55.786.891/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Boituva/SP.
Nº 3.845 Processo nº 53500.024117/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jacinto Machado/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.879 Processo nº 53500.024633/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço 
de 
Retransmissão
de 
Rádio 
na 
Amazônia 
Legal,
na 
localidade 
de
Castanhal/PA .
Nº 3.880 Processo nº 53500.024166/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Sanmori de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 22.831.507/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
A r i q u e m e s / R O.
Nº 3.881 Processo nº 53500.024913/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ourilândia do
Norte/PA .
Nº 3.884 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 12/04/2025 a 12/04/2025.
Nº 3.885 Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Botucatu/SP, no
período de 14/04/2025 a 12/06/2025.
Nº 3.886 Autoriza AMTRAK COMERCIO E SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA - ME,
CNPJ nº 13.166.787/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Andorinha/BA, no período de 07/04/2025 a
05/06/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.960, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cristalina/GO, no período
de 03/04/2025 a 01/06/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 243, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
251121 - Ilha da Música - Espetáculo para Bebês
ILHA DA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 18.671.773/0001-65
Processo: 01400005914202583
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 384.873,50
Prazo de Captação: 08/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Oferecer 20 apresentações de espetáculo musical para bebês com
acesso gratuito para pais e crianças.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
251118 - VERÃO RIO 2026
RKF RIO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ/CPF: 23.033.777/0001-58
Processo: 01400005911202540
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.337.764,38
Prazo de Captação: 08/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O evento Verão Rio é um Festival musical de integração social através
de shows musicais, lazer e cultura.Este projeto vai reunir um público eclético para assistir
shows de música regional e instrumental. PRODUTO PRINCIPAL - FESTIVAL / PRODUTO
SECUNDÁRIO - APRESENTAÇÃO MUSICAL
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
251117 - Fábrica Makers
AH SETE PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 20.848.497/0001-00
Processo: 01400005909202571
Cidade: Barueri - SP;
Valor Aprovado: R$ 736.886,70
Prazo de Captação: 08/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: A oficina de criação de brinquedos recicláveis é um projeto cultural
que visa promover a conscientização ambiental e estimular a criatividade e habilidades
manuais das crianças. Por meio da reutilização de materiais recicláveis, pretendemos
ensinar valores de sustentabilidade, incentivando a importância da preservação do meio
ambiente e a redução do desperdício. Além disso, a oficina proporcionará momentos
lúdicos e divertidos, onde as crianças aprenderão a transformar materiais do cotidiano em
brinquedos criativos e originais e ao final da oficina terão um livro onde poderão
rememorar o aprendizado e replicá-lo com apoio de um site com instruções pedagógicas.
O livro e o site também serão doados/divulgados em escolas públicas, estantes literárias
e bibliotecas para que outras crianças possam aprender a fazer brinquedos com materiais
recicláveis.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
251119 - UNIVERSO PECUÁRIA - FESTIVAL LITERÁRIO E CULTURAL DO CAMPO
AGENCIA DE EVENTOS IT LTDA
CNPJ/CPF: 22.999.897/0001-41
Processo: 01400005912202594
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 685.212,00
Prazo de Captação: 08/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Universo Pecuária - Festival Literário e Cultural do Campo celebra
a literatura, a arte e as tradições do campo, promovendo a identidade regional por meio
de diversas expressões culturais. O evento será estruturado em quatro pilares principais:
Festival Literário (feira do livro e atividades de incentivo à leitura), Mostra de Cinema
(filmes de produtores regionais), Exposição de Artes Visuais (artefatos e obras da cultura
rural) e Apresentações Musicais e de Dança. Totalmente gratuito e acessível, o festival
terá programação especial para alunos de escolas públicas, ampliando o acesso à
cultura.
251120 - Animalia
ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA
CNPJ/CPF: 04.295.246/0001-99
Processo: 01400005913202539
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 789.069,60
Prazo de Captação: 08/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto pretende publicar um livro em edição bilingue que reúna
uma seleção de imagens de animais brasileiros fotografadas por Luciano Candisani nos
últimos 20 anos. Nosso objetivo é contribuir, por meio dos belíssimos registros
fotográficos do artista, para o debate em torno da presença humana no planeta.O olhar
singular do fotógrafo,
que transita entre os retratos jornalísticos
precisos e o