DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 29, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01506.002637/2013-35
Projeto: Monitoramento Arqueológico e de Educação Patrimonial na área do
Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro
Arqueólogos Coordenadores: Danilo Alexandre Galhardo e Juliana Aparecida Rocha Luz Zago
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Iepê - Prefeitura de Iepê
Área de Abrangência: Município de Iperó, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Comando da 7ª Região Militar
Empreendimento:
Pavimentação dos
acessos às
comunidades
lindeiras do
Parque
Histórico Nacional dos Guararapes (PHNG)
Processo nº 01498.000043/2022-27
Projeto: Acompanhamento Arqueológico no Parque Nacional dos Guararapes
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Fernanda dos Santos Barros Correia
Área
de Abrangência:
Município
de Jaboatão
dos
Guararapes,
no Estado
de
Pernambuco
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A
Empreendimento: LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS
Processo nº 01450.003583/2022-17
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da LT 500 kV Nova Ponte 3 -
Araraquara 2, C1 e C2, CS
Arqueólogas Coordenadoras: Lília Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Fernando Figali Moreira Júnior
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor e
Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Nova Ponte, Conquista e Uberaba, estado de Minas
Gerais e Araraquara, Dobrada, Jaboticabal, Pitangueiras, Morro Agudo, São Joaquim da
Barra, Ituverava, Aramina, Matão, Guariba, Sertãozinho, Pontal, Orlândia, Guará, Buritizal
e Igarapava, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VKS Incorporação Imobiliária Ltda
Empreendimento: Sea & Lake Residencial
Processo nº 01500.001198/2022-94
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Sea & Lake Residencial
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Lavina
Apoio Institucional: Fundação de Cultura de Barra Mansa - Prefeitura Municipal de Barra Mansa
Área de Abrangência: Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Harpia Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Residencial Ouro Verde
Processo nº 01508.000030/2021-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
no Residencial Ouro Verde
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Arapongas, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ailton Gremes Ita
Empreendimento: Residencial Bella Luz
Processo nº 01508.000495/2024-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
no Residencial Bella Luz
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Paranavaí, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Múltipla Participações Ltda
Empreendimento: UHE Tropeiros
Processo nº 01450.006565/2024-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - UHE Tropeiros
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: LEPAN Reserva Técnica de Arqueologia - Universidade Federal do Rio
Grande (FURG) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Lages, Estado de Santa Catarina e Município de Bom
Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Oliveiras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Jardim das Oliveiras
Processo nº 01508.001003/2024-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
no Jardim das Oliveiras
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteadora Lili Rossato & Cia Ltda
Empreendimento: Vila Refúgio
Processo nº 01508.001039/2024-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
"Vila Refúgio"
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: PI 2 Consultoria e Planejamento Ltda
Empreendimento: "PG Log Park"
Processo nº 01508.001151/2024-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
"PG Log Park"
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fernando Alan Tonus
Empreendimento: LDAT 138 kV Cooperativa Tradição secc. Pato Branco–Chopinzinho
Processo nº 01508.001162/2024-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
na LDAT 138 kV Cooperativa Tradição sec. Pato Branco–Chopinzinho
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Pato Branco, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Amalfitana Incorporação de Empreendimentos Imobiliários S.A
Empreendimento: empreendimento "Bold"
Processo nº 01508.001174/2024-27
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento "Bold"
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Múltipla Participações Ltda
Empreendimento: PCH Falcão
Processo nº 01450.011563/2024-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Falcão
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Americana (MAEA) - Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Área de Abrangência: Município de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro e Município de
Passa Vinte, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Múltipla Participações Ltda
Empreendimento: PCH Córrego Santa Maria
Processo nº 01450.000185/2025-83
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Córrego Santa
Maria
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Americana (MAEA) - Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Área de Abrangência: Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro e Município de
Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Bandeirantes Incorporações SPE Ltda
Empreendimento: Recanto das Andorinhas
Processo nº 01508.000086/2025-99
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Recanto das Andorinhas
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
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