DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 617.050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529063/2024.
Interessado: EDWARD ANDRES RONDON FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529023/2024.
Interessado: THOMAS MARSHALL SKINNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528999/2024.
Interessado: YVENSON JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 234, incisos II, III IV e V do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528955/2024.
Interessado: JEAN FRESNEL MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
mesmo notificado nas datas 06/08/2024 e 17/09/2024 não se apresentou para a Coleta da
Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528880/2024
Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528851/2024.
Interessado: MODOU MAKHATAR DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do país por um prazo superior permitido pela legislação vigente e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528592/2024.
Interessado: ANDERSON DUCLOSIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024.
Interessado: SUZAN NAJJAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528521/2024.
Interessado: ADENIYI MOSES SHODIMU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional excedendo o limite permitido pela legislação vigente e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528481/2024.
Interessado: MARIA ROSARIO MORON SANCHEZ TOMAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou território nacional, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso
concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528435/2024.
Interessado: OUSMANE KANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou integralmente a documentação, porém esteve ausente do território nacional por
tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528404/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GOMES ELIMILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos dos Itens 5 e 6 do Anexo I,
constante da Portaria 623/2020.
Código: 616.187
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528382/2024.
Interessado: MARK STEPHEN MENDELBLATT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos I, II, III e V do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528324/2024.
Interessado: GUYMSLEE LIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
Inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.075
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528308/2024
Interessado: MOHAMMAD ALKSEBATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528241/2024.
Interessado: Jonel METELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.886
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528119/2024
Interessado: CLAUDIA DORANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528014/2024
Interessado: CELIANE ORIENTAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527869/2024
Interessado: EDOARDO FEZZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527802/2024.
Interessado: JHODY ZULMIRA NASCIMENTO DAVIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527774/2024.
Interessado: MARIE DANIELLE DORANTE.