DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525833/2024.
Interessado: IVANILDO RUI BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
Itens 4, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525796/2024
Interessado: MEIRA LOI SHESCA ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
não possui capacidade civil, além disso deixou de apresentar os documentos, certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizado e traduzido por tradutor público juramentado,
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525788/2024
Interessado: IVAN AMAURY ROSARIO ESTRELLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação, deixou de anexar
comprovante de cadastro de pessoas físicas CPF, certidão criminal da Justiça Federal e
Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado e tradução oficial por tradutor juramentado no Brasil, documento que comprove
a residência pelo período de 4 anos, documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525781/2024
Interessado: LUIS CARLOS BENITO PACHECO VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal do local onde residiu, certidão de antecedente criminal do país
de origem legalizado e traduzido no Brasil por tradutor juramentado, documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, cópia do passaporte completa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525762/2024
Interessado: IVAN CARLOS MACDONALD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
apresentou cópia incompleta do passaporte e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525756/2024
Interessado: LORENZO VERONA RINATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, além disso deixou de apresentar os
documentos, certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão
de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido por tradutor público
juramentado, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525595/2024.
Interessada: ABIDEEN HAYFORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525374/2024.
Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 612.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525341/2024
Interessado: JUAN PABLO MAYORAL ARTEAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apesar de notificado para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, cópia do passaporte
completo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 612.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525323/2024
Interessado: CHINEDU PETER ILIEMENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, não apresentou comprovante de reabilitação e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525269/2024
Interessado: FRANCESCO MINUTOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui prazo inferior a 15 anos de residência permanente, não apresentou certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525248/2024
Interessado: YAMILA JOVA AGUILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apesar de notificada para complementação da documentação, deixou de anexar certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem legalização e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, apresentou documento emitido por instituição que
não está prevista na portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525243/2024.
Interessado: MAMA SALIU MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 612.350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525165/2024
Interessado: PITCHANO SILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou
certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525074/2024.
Interessado: MESLY NIUSVELY LOPEZ SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, §2º, incisos II e IV, 234, incisos II e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0524992/2024.
Interessado: HAFSSA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 611.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524484/2024.
Interessado: JEAN BAPTISTE HENRI LUCIEN MARIE MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, inciso IV, e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524037/2024
Interessado: MORELLA DE JESUS HERNANDEZ PARRAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso III, e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.