DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800060
60
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 609.525
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522922/2024.
Interessado: ROLINST LOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 605.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519713/2024.
Interessado: MONICA MARINA ZUAZO AMPUERO DE MARIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou o apostilamento da certidão de antecedente criminal do seu país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 600.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515652/2024.
Interessado: OGECHI GLORIA EMEKA EKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 600.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515439/2024
Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado,
não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515417/2024.
Interessado: AGOSTINHO AFONSO CORTEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual de todos os locais onde
residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 600.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515390/2024.
Interessado: MATTHEW CHRISTOPHER LAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira Nacional de Registro Migratório, o comprovante
de situação cadastral do CPF, um documento que comprove a residência pelo período
de quatro anos, uma comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 599.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515072/2024.
Interessada: JOAN GERTRUDDE MATTHEW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, e art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, Portaria
623/2020.
Código: 599.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514885/2024.
Interessado: OUSMANE SACKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem o
Selo de Legalização, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514794/2024.
Interessado: LISNEIDIS PUENTES VERANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi
devidamente notificada e não se apresentou para a coleta biométrica e validação de
documentos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514676/2024.
Interessado: MOUSSA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove quatro anos de residência, se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 51 da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 599.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514630/2024.
Interessado: MARIAM HERZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento comprovando a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa sem o conteúdo programático e histórico escolar, conforme previsto
no §5º, art. 5° da Portaria nº 623, de 2020, e, portanto, não atende a exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0514489/2024.
Interessado: OSLIEN MESA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514481/2024.
Interessado: LEMA JEAN TEDAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.933
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0514384/2024
Interessado: IRINA TEOFILO PIRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não apresentou comprovante de reabilitação, e portanto não atende à
exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514286/2024.
Interessado: ERNST ST AUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual de todos os lugares onde residiu nos últimos quatro anos, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514122/2024.
Interessado: IMAN ALFARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, I, 56, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.230
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513825/2024
Interessado: MARTINHO GILSON CARDOSO CHINGULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e dos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513528/2024.
Interessado: NADEGE NICOLAS REMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 597.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513286/2024.
Interessado: CHIKODI ADA ONYENWENYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513216/2024.
Interessado: BRYAN STEVE MARTINEZ GALAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º, I, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.