DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II V do Decreto 9.199/2017, Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 579.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499578/2024.
Interessado: MARIA ANDREA SEVILLANO PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 574.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495898/2024.
Interessado: FADI AHMAD DIAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido
no Brasil, portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 552.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477954/2024.
Interessado: MERCEDES GOLDMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 546.842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0473801/2024.
Interessado: JOHNNY AGENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 6 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 452.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023.
Interessado: MODIBO MACALOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 437.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387644/2023.
Interessado: CHILOVE DIEU DONNE BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, inciso IV e inciso V
do Decreto
9.199/2017, tendo
em vista
que a
interessada não
apresentou os
documentos constantes dos itens 5,6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 422.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375578/2023.
Interessado: ANA CRISTINA OCAMPOS DUARTE JOSE LUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, e 246, do Decreto
9.199/2017, do arts. 51, 56, e item 3 da Portaria 623/2020.
Código: 422.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0375523/2023.
Interessado: DAME SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão negativa de
antecedentes criminal da Justiça Estadual.
Código: 421.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375296/2023.
Interessada: MARIANA YOGLIXMAR DEVERA BACADARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e
itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 417.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0371911/2023.
Interessado: PEDRO DANIEL RUIZ DIAZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 Incisos III
e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso I, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 6 e 9, do Art 5º e
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 407.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363251/2023.
Interessado: DENILSON FARIA FERNANDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65, da Lei nº
13.445/2017; do §2º do art. 233, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, da Portaria 623/2020.
Código: 405.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361356/2023.
Interessado: WANG YU CHIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos;
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país ou apostila; e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0359503/2023.
Interessado: PEDRO MANUEL SARMENTO DONATO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 402.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359302/2023.
Interessado: MARGARETTE LOUISSAINT DONNAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 401.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0358242/2023.
Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 395.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353556/2023.
Interessado: FEDERICO BELLO AULISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 381.966
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0342291/2023.
Interessado: MARIE JOSEE OMANA LUAMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, incisos II, III e IV, e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.