DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 381.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0341710/2023.
Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 6 e 8, do Art. 56 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 328.628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0297420/2022.
Interessado: ROSANA ARENCIBIA TORREBLANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 e do Art. 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 321.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291239/2022.
Interessado: AMAL ABOU JAOUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por
período superior ao permitido para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 319.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289903/2022.
Interessado: SABUJ AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 312.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283595/2022.
Interessado: IHSSAN EL MOUGHRABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documentação que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 310.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281687/2022.
Interessado: KASSEM AWALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes
criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 289.658
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263993/2022.
Interessado: TOBA L KABACZNIK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento de
exigência do art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020 ou cumprimento de exigência parcial, nos
termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Código: 287.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262223/2022.
Interessado: FELIX FABIAN VERA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 2 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 281.006
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0256666/2022.
Interessado: AHMAD MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 254.805
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0233907/2022.
Interessado: MARIN VERNIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 254.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0233191/2022.
Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º, e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 253.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0232791/2022.
Interessado: ANTONY GALITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou documentos
brasileiros com informações sobre sua genitora divergentes das informações apresentadas nos
documentos do país de origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 247.148
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227244/2022
Interessado: CLAUDIA BOU GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui 4 anos de
residência, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes no 56, item 8, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 231.278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0213737/2022.
Interessado: HUGO CHAVEZ ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 238, §1º, do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 229.665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0212874/2022.
Interessado: GABRIELA VERA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu e Comprovante de residência. Foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 223.870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0208092/2022.
Interessado: KENEOLISA BENEDICT EGBUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 176.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0167232/2022.
Interessado: GERTHA JEAN GILLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes d do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 154.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0147751/2021.
Interessado: NGOUDA GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 149.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0143283/2021.
Interessado: ARIEL HERNANDEZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 135.706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0130663/2021.
Interessado: SERIGNE DIEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 085.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0083824/2021
Interessado: MOHAMMAD DEDAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 068.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0067882/2021.
Interessado: ABDUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX