DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.9
.OASIS SOLAR CASA
NOVA SPE
LT DA
.55.178.657/0001-35
.5067052
.-
.
.10
.Sol Vermelho Um Geradora de
Energia Ltda
.30.863.697/0002-76
.5013609
.9200509801
.
.11
.UFV JANDAIRA I S.A.
.47.520.221/0001-54
.5013694
.9200481424
.
.12
.UFV JANDAIRA I S.A.
.47.520.221/0001-54
.5013695
.9200483138
.
.13
.OASIS SOLAR CASA
NOVA SPE
LT DA
.55.178.657/0001-35
.5066804
.-
.
.14
.OASIS SOLAR CASA
NOVA SPE
LT DA
.55.178.657/0001-35
.5066804
.-
ANEXO III
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024
.
.Nº
.Razão social
.Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do CUSD informado(s) para a
UC
.Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s)
.
.1
.CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
.43.353.512/0001-44
.391/2023
.2611139-X
.
.2
.CONSORCIO BC ENERGIA DF 02
.43.353.512/0001-44
.392/2023
.2611148-9
.
.3
.CONSORCIO BC ENERGIA DF 03
.43.353.512/0001-44
.389/2023
.2611157-8
.
.4
.CONSORCIO BC ENERGIA DF 04
.43.353.512/0001-44
.390/2023
.2611155-1
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.928, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de
2022, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000033/2025-53,
resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia elétrica, conforme
anexos. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: janeiro/2025
.
.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
.
.Nº
.Razão social
.Número do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s) do Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição (CUSD) informado(s) para a Unidade
Consumidora (UC)
.Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s)
.
.1
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021056128
.3014970588
.
.2
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021055371
.3014970589
.
.3
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021054398
.3014970640
.
.4
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021047717
.3014970571
.
.5
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021047719
.3014970574
.
.6
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021050103
.3014970566
.
.7
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021050178
.3014970567
.
.8
.UFV SOLATIO GD ARCOS ENERGIA SOLAR
LT DA
.36.442.880/0001-01
.5021049259
.3014970549
.
.9
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020766110
.3014929755
.
.10
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020763988
.3014929818
.
.11
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020763983
.3014929804
.
.12
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020765204
.3014929893
.
.13
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020764292
.3014929912
.
.14
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020766106
.3014930113
.
.15
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020767114
.3014930135
.
.16
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020762718
.3014930243
.
.17
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020767190
.3014930236
.
.18
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020762785
.3014930239
.
.19
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020762793
.3014930293
.
.20
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020766289
.3014930296
.
.21
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020765343
.3014930342
.
.22
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020765349
.3014930326
.
.23
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020766300
.3014930337
.
.24
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020767209
.3014930520
.
.25
.UFV SOLATIO GD UBERABA ENERGIA SOLAR
LT DA
.42.911.624/0001-00
.5020762787
.3014930290
.
.26
.SPE GD-A GERACAO LTDA
.44.488.766/0001-32
.5020400262
.3014777641
.
.27
.SPE GD CPA GERACAO LTDA
.44.409.024/0001-74
.5020322197
.3014768448
.
.28
.WAE 
GERACAO
TRANSMISSAO 
E
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA
.07.496.871/0001-97
.1
.19170
.
.29
.UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA
.46.142.860/0001-60
.158194956
.10037211461
.
.30
.UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA
.46.142.860/0001-60
.158205526
.10037211569
.
.31
.UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA
.46.142.860/0001-60
.158195355
.10037211500
.
.32
.UFV YUMA ENERGIA 9 LTDA
.46.142.860/0001-60
.158206210
.10037211577
.
.33
.CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR
.45.557.215/0001-46
.24993
.-
.
.34
.GD 
SOLAR 
FIP 
XLIV 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA
.56.091.815/0001-88
.25063
.-
.
.35
.CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR
.45.557.215/0001-46
.24995
.-
.
.36
.CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR
.45.557.215/0001-46
.24974
.-
.
.37
.CONSORCIO ALEXANDRIA ENERGIA SOLAR
.45.557.215/0001-46
.24994
.-
.
.38
.Consórcio Simões Energias Renováveis
.36.506.248/0001-76
.1042789/2024
.-
.
.39
.UFV GY LAGOA DO PIAUI 201 E 202
.47.082.725/0001-30
.1004794695/2023
.-
.
.40
.CARNAIBA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LT DA
.51.131.143/0001-73
.1003438164/2023
.1000002630
.
.41
.FRASQUEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LT DA
.50.981.796/0001-89
.1005540565/2023
.1000002660
.
.42
.UFV GY Castelo do Piau I e II
.47.082.725/0001-30
.1004882912/2023
.-
.
.43
.UFV BRASIL SOLAR VASSOURAS 2 SPE
LT DA
.46.687.622/0001-30
.20.445/24
.430442103