DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Relação nº 25/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de
abril de 2025, Seção 1, página 100, onde se lê:
"o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente",
leia-se:
"o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente".
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 51/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.750/2013-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.008/2020-LUCIO ANTONIO TEIXEIRA- AI N°494/2025
860.009/2020-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME- AI N°469/2025
860.047/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- AI N°495/2025
860.056/2020-AREIAL FRONTEIRA LTDA- AI N°470/2025
860.061/2020-KELLEN CHRISTIAN ROLIM DOS SANTOS ARAÚJO- AI N°497/2025
860.063/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°503/2025
860.064/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°504/2025
860.085/2020-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- AI N°471/2025
860.106/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°505/2025
860.107/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°506/2025
860.108/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°507/2025
860.109/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°508/2025
860.110/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°509/2025
860.111/2020-ZELIO CANDIDO COSTA- AI N°510/2025
860.117/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°511/2025
860.119/2020-COSTA E SOARES LTDA- AI N°512/2025
860.120/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°513/2025
860.121/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI- AI N°520/202
860.132/2020-SHIGUERO FUJIOKA- AI N°514/2025
860.155/2020-MARCIA HISAE TAKAHASHI- AI N°515/2025
860.188/2020-ESTANCIA MINEIRINHO AREIA E AGRO LTDA- AI N°473/2025
860.222/2020-LUIZ ALMEIDA RESENDE- AI N°516/2025
860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- AI N°474/2025
860.235/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI- AI N°475/2025
860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA- AI N°476/2025
860.278/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°517/2025
860.279/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- AI N°518/2025
860.301/2020-EMIVALDO MIRANDA- AI N°477/2025
860.327/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- AI
N°478/2025
860.329/2020-MINERADORA AROEIRA LTDA- AI N°519/2025
860.166/2020-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA-
AI N°472/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 110/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR-OF. N°7873/2025-DIFIS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.134/2021-GILMAR VIEIRA NEVES
867.221/2021-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA
867.275/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA
867.545/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
867.548/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
867.549/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.712/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.446/2012-VALDECI ALVES DA COSTA- Área de 37,85 ha para 24,29 ha-
Minério de Ouro-Peixoto de Azevedo/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
867.290/2013-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Evaldo Teschima Leite-
CNPJ 24.588.183/0001-76- PLG n°49/2014
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.054/2015-ARAUJO MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 13/2017 - Vencimento em 27/07/2028
867.180/2014-C. ALBERTO VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 48/2015
- Vencimento em 01/03/2026
866.953/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 46/2015 - Vencimento
em 13/03/2026
866.952/2014-LUIZ FIGUEIREDO- Registro de Licença N° 42/2015 - Vencimento
em 13/03/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 33/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.119/2017-CERAMICA 
APARECIDA 
DO
TABOADO 
LTDA-
Cessionário:INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO SALZEDAS LTDA- CNPJ 45.299.277/0001-
03- Registro de Licença N° 2/2018- Vencimento da Licença: 06/08/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.080/2024-EZAQUIEL ANTONIO ARGENTA-OF. N°10966/2025/SEOUT-MS/ANM
868.089/2024-JOELSON 
GALDINO 
VIEIRA 
JUNIOR 
LTDA-OF.
N ° 1 1 8 0 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.088/2024-JOELSON 
GALDINO 
VIEIRA 
JUNIOR 
LTDA-OF.
N ° 1 1 7 9 7 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.085/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°11794/2025/SEOUT-MS/ANM
868.206/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 4 9 1 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.207/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 4 9 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.208/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 5 7 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.209/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 5 9 1 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.210/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 6 4 8 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.211/2024-MINERACAO
FLORESTA 
DE
GUAIRA
LTDA-OF.
N ° 1 2 9 3 9 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
868.212/2024-MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA-OF. N°13084/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 34/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.028/2003-MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA-OF. N°11806/2025/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2601/2025-868.081/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA-
2599/2025-868.069/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-
2600/2025-868.073/2024-NOROMIX CONCRETO S/A-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defesa não aceita - Auto de infração(2655)
868.065/2018 - W. BARIZOM LTDA - AI N° 507/2024
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
868.065/2018-W. BARIZOM LTDA - AI N°507/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 38/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
868.315/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 500/2024
868.317/2016 - INTERCEMENT BRASIL S.A. - AI N° 501/2024
868.125/2015 - 3A MINING S.A. - AI N° 462/2024
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°500/2024
868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°501/2024
Determina arquivamento Auto de infração(230)
868.125/2015-3A MINING S.A.-AI N°462/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação Nº 56/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2596/2025-840.037/2024-M M J SERVICOS DE SONDAGENS LTDA-
2597/2025-840.327/2024-MARIA DE FATIMA P MONTEIRO LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2595/2025-840.222/2023-DECISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
Relação Nº 57/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
840.101/2021-FLÁVIA DE FREITAS BASTOS-ALVARÁ N°6264/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.303/2021-MARIO JOSE DE LIMA LTDA- Registro de Licença N° 003/2022 -
Vencimento em 15/10/2026
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 58/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
001.058/1958-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA- Portaria de
Lavra
- 
Retificada
n. 
563/1989-
Cessionário:VICENTE
MINERACAO 
LTDA.-
CNPJ
50.489.276/0001-53
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente