DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800075
75
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 170/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 848071/19 - Not.133/2025 - R$
5.759,34, 848087/19 - Not.135/2025 - R$ 5.681,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 171/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 886260/18 - Not.77/2025 - R$ 5.775,75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 65/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
864.039/2009-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº
611/2021,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª
Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de
Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO.
840.258/2007-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Registro de
Licenciamento nº 400420/2007,por determinação judicial conforme decisão expedida pela
Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa
Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/ T O.
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 846.211/2009 - FLORIVALDO GOMES CABRAL - Sucessor: Wilson Gomes Cabral
- CPF/CNPJ ***.137.344 -** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº
265/2010
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
L ES T E
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM B5-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
001.193/1936-OF. N°10736/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-
OF. N°6624/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-
OF. N°7308/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM 
MRDM-MINERACAO 
RIACHO 
DOS 
MACHADOS 
LTDA.-
831.005/1982-OF. N°12439/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM 
MRDM-MINERACAO 
RIACHO 
DOS 
MACHADOS 
LTDA.-
831.005/1982-OF. N°6973/2025/SEFBM-L/ANM
Prorroga prazo para cumpr
imento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM MOITA - MI
NERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF. N°7677/2025/SEFBM-L/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
O ES T E
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: Dique III - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de Redução do Nível de Alerta
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: B2 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de Dilação de
prazo para cumprimento de exigência
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
01-SAMACA
FERROS 
LTDA-870.602/1980-OF.
N ° 1 1 3 8 2 / 2 0 2 5 / CO G R / A N M
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO A
MONTANTE
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
ED
VALE 
DAS
COBRAS-VALE
S.A.-006.498/1961-OF.
N°10417/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM USINA/CIP LAGO 1 E 2 E BARRAGEM USINA/CIP LAGO 3-
FAZENDA
BRASILEIRO 
DESENVOLVIMENTO
MINERAL
LTDA-000.367/1997-OF.
N°9636/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL
MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°11515/2025/DFBCM/ANM
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM 
B4-CSN
MINERACAO 
S.A.-043.306/1956-OF.
N°10703/2025/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação Nº 18/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM 
B4 
-
CSN 
MINERACAO 
S.A.-043.306/1956-OF.
N°11640/2025/DFBCM/ANM 
(PRORROGA 
PRAZO 
ITEM 
XVI 
DO 
OFÍCIO
3 6 4 0 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M )
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL
MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA 
LTDA-930.096/2000-OF. 
N°11699/2025/DFBCM/ANM 
(INDEFERE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ITENS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 37 e 38 ? DO OF N°
3 9 4 7 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M )
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°1699/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Barragem: Barragem B4 - FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 005.960/1956 -
Requerimento de Redução do Nível de Emergência
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)
5(MAC) e 6-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°12973/2025/SEFBM-O/ANM
Dique III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°11525/2025/SEFBM-O/ANM
Barragem B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°5711/2025/SEFBM-O/ANM
Dique B-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°11194/2025/SEFBM-O/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4848262
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.VELOZ HP EP
.48600.201246/2025-21
.9098
. .4865259
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.KELUBE W-8
.48600.202094/2020-79
.10770
. .4845790
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA ATF DEXRON III
.48600.205032/2024-42
.15705
. .4848168
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 MAXITEC
.48600.201262/2025-13
.16564
. .4858359
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 MILHAS
.48600.201263/2025-68
.16582
. .4858642
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES-EIRELI-ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 MOTO SUPER 4T
.48600.201264/2025-11
.16586
. .4863824
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA SINTÉTICO SUV C3
.48600.201183/2025-11
.18238
. .4848516
.ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB GEAR OIL
.48600.200760/2025-49
.18412
. .4846573
.ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB GEAR OIL MP
.48600.200829/2025-34
.18457
. .4848898
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.EURO EVEREST MOTOR OIL
.48600.200764/2025-27
.20237
. .4852497
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.KELUBE G-1004-0
.48600.202485/2020-93
.20361
. .4860979
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.KELUBE G-1004-00
.48600.202486/2020-38
.20401
. .4859528
.PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LT DA
.34.883.214/0001-75
.MOTORFIX DH TIPO A
.48600.200941/2025-75
.20691