REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 67-A Brasília - DF, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025040800001 1 Sumário Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.441, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.903317/2024-79. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MS (CNPJ nº 15.413.826/0001-50), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasi S.A - ISA Energia Brasil CTEEP, Linha de Transmissão Corumbá Ltda - LTC, Pantanal e Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. - PPTE, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT, Pantanal Transmissão S.A. - PANTANAL, Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL-GT, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - DOURADOS, Brilhante Transmissora de Energia S.A. - BRILHANTE, Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - ITATIM, Neoenergia Transmissora 11SPE S.A. - NEOENERGIA 11, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MS, a vigorar a partir de 8 de abril de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br ouvidoria@in.gov.br SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOUFechar