DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7B1C5E32 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.02.16.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.02.16.1.Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestruturae 
a 
empresaMAX 
DIGITAL 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
LTDA.Objeto:Trata-se 
de 
1º 
(primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Contratação de empresa para fornecimento de manutenção preventiva 
e corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, 
bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao 
atendimento 
das 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestruturado Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 e 
107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
15 de março de 2026, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Ednaldo de 
Souza Leite. 
  
Assaré/CE, 10 de março de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:668D69C8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.03.10.1 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Concorrência Eletrônica 
nº 2025.03.10.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no 
Distrito de Amaro e nas localidades do Sítio Estreito, Sítio Santo 
Antônio, Sítio São Félix, Cacimba do Mel e Sítio Redondo, no 
Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 004/2025 
(Processo nº 43022.012859/2024-00 – MAPP 2055), firmado com a 
Superintendência das Obras Púbicas (SOP), através da Secretaria das 
Cidades – Governo do Estado do Ceará, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: a empresa 
EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, 
totalizando sua proposta no valor de R$ 1.331.833,08 (um milhão 
trezentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e três reais e oito 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) 
de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
Data: 08 de Abril de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:AFDE1374 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.04.22.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.22.1 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.04.22.1.Partes: o Município de 
Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 
JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA.Objeto:Trata-se do 1º (primeiro) 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 23 de maio de 
2024, cujo objeto é Contratação para fornecimento de materiais de 
limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades 
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Assaré/CE.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ c/c art. 125 da Lei nº 
14.133/2021.Da alteração:adição de até 25% nos quantitativos dos 
itens junto aos lotes 01 e 03, do Contrato Original firmado com a 
Secretaria Municipal de Educação.DoValor Acrescido:R$ 15.205,70 
(quinze mil duzentos e cinco reais e setenta centavos).Da 
Justificativa:Com fundamento no Princípio da Continuidade do 
Serviço Público e considerando ainda os princípios da vantajosidade e 
da economicidade, este termo aditivo fez-se necessário, tendo em 
vista a necessidade de acrescer aos quantitativos dos itens presentes 
no contrato avençado no município, de modo a atender as 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Josafá Sobral 
Filgueira.Data do Termo Aditivo:13 de março de 2025. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:322EA427 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.02.16.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.02.16.1.Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresaMAX DIGITAL COMERCIO E 
SERVICOS LTDA.Objeto:Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo 
ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa 
para fornecimento de fornecimento de manutenção preventiva e 
corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, 
bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 e 107 da Lei 
n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de março de 2026, 
o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita 
Rodrigues da Silva e Ednaldo de Souza Leite.  
  
Assaré/CE, 10 de março de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2960B563 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
PORTARIA N°151/2025 ASSARÉ/CE, 04 DE ABRIL DE 2025. 
 
PORTARIA N°151/2025 Assaré/CE, 04 de Abril de 2025. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, no usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do 
Município de Assaré/CE; 
  
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o 
instrumento legal para nomeação e exoneração de servidores 
titulares de cargos comissionados e de funções de confiança; 
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de 
cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência