DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Arrecadação Municipal – DAM, que será disponibilizado pelos 
seguintes meios: 
I - Por meio do endereço eletrônico: 
http://servicos2.speedgov.com.br/barbalha/segundavia/iptu; 
II – Por requerimento presencial no balcão de atendimento do 
Departamento de tributos, localizado na Avenida Coronel João 
Coelho, 3º Pavimento, Centro, Barbalha/CE, no horário de 08h às 
17h. 
III – O pagamento do DAM do IPTU 2025 poderá se dá através de 
código de barras presente no boleto ou via PIX (QRcode ou chave 
aleatória constantes no DAM). 
  
Art. 5º Para esclarecimentos de dúvidas e realizações de 
requerimentos atinentes a emissão das guias de pagamento de que 
trata o artigo 4º serão disponibilizados ao contribuinte, os seguintes 
canais de atendimento: 
I- Endereço eletrônico: 
http://servicos2.speedgov.com.br/barbalha/sessao/login; 
II-Aplicativo de mensagem WhatsApp: +55 (88) 99837-5948; 
III-E-mail: tributos@barbalha.ce.gov.br. 
  
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 07 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:6E85B70B 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 02.04.007/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE 
BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, amparado pela Lei Orgânica do 
Município de Barbalha/CE, e em consonância com a Lei Municipal nº 
1.969, de 01 de dezembro de 2011; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR os membros abaixo indicados para compor o 
Conselho Municipal de Cultura de Barbalha, na forma do art. 7º, da 
Lei Municipal nº 1.969, de 01 de dezembro de 2011, sob a presidência 
do primeiro: 
  
NOME 
CPF 
ASSENTO 
HOOSEVELT AMMILSON RAMALHO DIAS 
718.xxx.xxx-78 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
AQUILES SOARES SAMPAIO 
003.xxx.xxx-70 
Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão 
(substituta da Secretaria 
Municipal de Finanças) 
JOSÉ SOARES NETO 
559.xxx.xxx-15 
Secretaria Municipal de 
Educação 
DEBORA DOS SANTOS CARLOS 
619.xxx.xxx-04 
Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo 
JOSUEH 
DO 
NASCIMENTO 
FERREIRA 
NOGUEIRA 
980.xxx.xxx-87 
Secretaria Municipal de 
Governo 
GILSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 
- 
CORRUPIO 
POVO 
CARIRI 
FRANCISCO 
DEMONTIER 
DOS 
SANTOS 
VIEIRA 
- 
ONG 
ENGENHO 
VELHO 
FRANCISCA PINHEIRO MONTE 
- 
ASSOCIAÇÃO 
SÍTIO 
RUA NOVA 
IGOR DOS SANTOS 
- 
CÍRCULO OPERÁRIO 
JERONIMO GONÇALVES DA SILVA 
- 
UNAB 
UNIÃO 
DAS 
ASSOCIAÇÕES 
DE 
BARBALHA/CE 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a portaria nº 06.02.008/2025. 
  
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha, em 02 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal De Barbalha/CE 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 02 de abril de 2025. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5BADBA81 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 01.04.041/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE 
INDICA 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo 
que indica na: 
  
SECRETARIA DA MULHER - SEMU 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Juscinaide Ramos Ribeiro 
Assessor de Apoio Operacional 
014.xxx.xxx-24 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:FBAC3B0E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO 06.01 
 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06.01/2025 (Cód. CMAS 1) 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE 
INSCRIÇÃO DO PROJETO BOLSA JOVEM 
BARBALHA 
– 
EDIÇÃO 
2025, 
QUE 
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE JOVENS BENEFICIÁRIOS, NO 
ÂMBITO 
DA 
POLÍTICA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social 
(Lei Federal nº 8.742/1993), pela Resolução CNAS nº 237/2006, e 
pela Lei Municipal, que institui a Política Municipal de Assistência 
Social e o próprio Conselho, 
  
CONSIDERANDO que compete ao CMAS a deliberação sobre 
programas e projetos no âmbito da Política de Assistência Social, bem 
como o acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos 
destinados à sua execução;