DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:97CDAEBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR

EXTRATO DO VIGESSIMO SÉTIMO TERMO DO CONTRATO
Nº 19.07.03/2023. PARTES: Município de Barbalha – CE; através da
Secretaria
Municipal
de
Saúde,
inscrita
no
CPNJ
Nº
067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA
ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, inscrita no
CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria Executiva
Administrativo Financeira e HOSPITAL MATERNIDADE SANTO
ANTONIO, entidade de fins filantrópicos, inscrita CNPJ nº
41.343.187/0001-03, neste ato representada por DALPHENE
SANTANA SARAIVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº
120.547.123-53, na qualidade de representante legal. VALOR: O
repasse de parcela única referente ao remanescente dos meses de
agosto/2024, setembro/2024 e outubro/2024, totalizando o valor de
R$ 85.100,20 (oitenta e cinco mil, cem reais e vinte centavos)e o
valor global de R$ 118.859,22 (cento e dezoito mil oitocentos e
cinquenta e nove reais e vinte dois centavos) a partir da 11ª parcela,
em razão da Portaria GM/MS nº 5.288/2024 e do estudo técnico
elaborado pelo setor de Controle e Auditoria (CORAC). OBJETO:
prestação de serviços será realizada conforme a Tabela Unificada do
Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº
001/2023/SMS/FMS/SUS, da Programação Pactuada e Integrada –
PPI, e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela
CONTRATANTE no Plano Operativo Assistencial – POA,
destinadas à manutenção das ações e serviços de saúde junto à
população local e referenciada. VIGÊNCIA: 11/03/2025 –
18/07/2025. SIGNATÁRIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO
NASCIMENTO E SILVA E DALPHENE SANTANA SARAIVA.

BARBALHA-CE, 11 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:0170B56B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 126/2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA
SERVIDORA MARIANA MACHADO MATOS,
CPF 667.366.173-91, DE MATRÍCULA 181830-9,
PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PREVISTA
NO ARTIGO 174 (ABANDONO DE CARGO)
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 291/2008
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 2402002/2025/SMS remetido pela
Secretaria Municipal de Saúde que relata a ocorrência de ausência de
suas atividades, contabilizando mais de 200 faltas, conduta que pode
configurar infração prevista no artigo 174 do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08),

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar em face de MARIANA MACHADO MATOS, inscrita
no CPF nº 667.366.17391, Matricula nº 181830-9.
Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só
vez por igual período mediante justificativa, contados da data de
publicação do ato de instauração.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02
dias do mês de abril, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:DD1B6967

GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

DISPÕE
SOBRE
A
CONVOCAÇÃO
DOS
CANDIDATOS NOMEADOS POR APROVAÇÃO
NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023
PARA TOMAREM POSSE DO CARGO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ: No uso de suas atribuições legais previstas no art. 65, inciso
IX da Lei Orgânica do Município de Barroquinha-Ce:

CONSIDERANDO que os aprovados no Concurso Público (Edital nº
001/2023) descritos no Anexo Único deste ato, foram devidamente
NOMEADOS para o cargo para o qual foram aprovados(as);

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos nomeados, com fundamento no
art. 17 da Lei Municipal nº 291/2008, para tomarem POSSE, em
caráter efetivo, dos cargos para os quais foram devidamente nomeados
pela Portaria nº 122/2025, em razão de aprovação no Concurso
Público realizado sob a égide do Edital nº 001/2023.

Art. 2º - Os candidatos nomeados ficam advertidos de que devem
comprovar os requisitos exigidos pelo Edital nº 001/2023, com
fundamento na Lei Municipal nº 291/2008, no ato da Posse, sob pena
de não assumirem o cargo.

Art. 3º - A cerimônia de Posse será no dia 10 de abril de 2025, as
09:00 horas na Prefeitura Municipal de Barroquinha, situada na Rua
Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha – Ceará.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 08
dias do mês de março, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal

ANEXO I

PSICÓLOGO

CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO
12°
512003913
NICOLE
AGNES
NUNES
DE
ARAÚJO

FISIOTERAPEUTA

CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO
7°
512008012
JONATHAN RAFAEL DE SEIXAS
SOUSA

ENFERMEIRO (A) (ÁREA I)