DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME COMPLETO 
18° 
512007312 
IOHANA 
SANTOS 
DE 
VASCONCELOS 
19° 
512000313 
VALÉRIA DOS SANTOS AGUIAR 
  
FISCAL DE TRIBUTOS  
  
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME COMPLETO 
2° 
512000813 
JOÃO LAURINDO DE MENESES 
NETO 
 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:C7615CBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250311/0001-68 – 
DISPENSA ELETRÔNICA - 2025.03.18.01. CONTRATO N° 
202504070001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO (CONSTRUÇÃO DE 
DUAS SALAS) NO NÚCLEO DE ARTES E CULTURA (NAEC) 
JOSÉ ASSEF FARES, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
1101.13.392.0010.1.040. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 44905199. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. CONTRATADA: P2J 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
PEDRO 
JONATAS 
BALTAZAR 
DE 
AZEVEDO. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA DA 
CONCEIÇÃO ALVES MELO. VALOR GLOBAL: R$ 92.995,63 
(NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO 
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE ABRIL DE 2025.  
  
BOA VIAGEM/CE, 08 DE ABRIL DE 2025.  
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO – 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:CF12D99C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
PROCESSO Nº 00015.20250325/0002-02 - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº 2025.04.08.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA, 
ACOMPANHAMENTO 
E 
ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E IPM DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, III,C DA LEI 
Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 08 DE 
ABRIL DE 2025. ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA. 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAUDE. 
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) VALOR 
GLOBAL R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) 
FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO ORDENADOR(A) 
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALOR 
MENSAL: R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) 
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL 
REAIS). ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA ORDENADOR(A) 
DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICIPIO VALOR MENSAL R$ 3.500,00 (TRES MIL E 
QUINHENTOS 
REAIS) 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
42.000,00 
(QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PROPONENTE: GERALDO 
PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.  
 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:726D0149 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
PROCESSO Nº 00015.20250402/0002-04 - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº 2025.04.08.02 - OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
PREVIDENCIÁRIA 
ESPECIALIZADA, 
DESTINADA 
À 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
INTERDISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA 
DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS 
TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL 
REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL 
REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS 
TRIBUNAIS 
SUPERIORES, 
INCLUINDO 
O 
SUPERIOR 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL 
FEDERAL (STF), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS 
PROCESSUAIS, 
ACOMPANHAMENTO 
PROCESSUAL, 
REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E 
RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE 
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E 
APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO IPM DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: 
ART. 74, III,C DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE EM 08 DE ABRIL DE 2025. VALOR 
MENSAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) VALOR GLOBAL: 
R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). 
ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO 
PROPONENTE: 
TENORIO, 
MENEZES 
& 
FREITAS 
ADVOGADOS.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:6455D9B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250407.002/2025 
 
PORTARIA Nº 250407.002/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 
225/2001 (Estatuto do Servidor Público do Município de Campos 
Sales); 
CONSIDERANDO que o instituto da relotação previsto no 
mencionado dispositivo legal, se caracteriza pelo deslocamento do 
servidor, com o mesmo cargo, de um para outro órgão do mesmo 
Poder; 
CONSIDERANDO que a relotação deverá sempre observar o 
interesse da administração municipal; 
CONSIDERANDO que o Município deve ter como parâmetros para 
a atividade administrativa, os princípios da legalidade, e da eficiência; 
CONSIDERANDO ainda que o servidor Daniel Ribeiro da Silva é 
ocupante do cargo efetivo de Motorista – Categoria CNH-D, lotado na