DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Frecheirinha – CE. 
Item 01 pelo valor Global de R$ 55.600,20 (cinquenta e cinco mil, 
seiscentos reais e vinte centavos); Item 02 pelo valor global de R$ 
52.149,60 (cinquenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e 
sessenta centavos); Item 03 pelo valor global de R$ 9.897,00 (nove 
mil, oitocentos e noventa e sete reais); Item 04 pelo valor global de 
R$ 9.297,60 (nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos); Item 05 pelo valor global de R$ 47.676,60 (quarenta e 
sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); Item 
06 pelo valor global de R$ 59.180,55 (cinquenta e nove mil, cento e 
oitenta mil e cinquenta e cinco centavos); Item 07 pelo valor Global 
de R$ 19.726,85 (dezenove mil, setecentos e vinte e seis reais e 
oitenta e cinco centavos); Item 08 pelo valor global de R$ 74.092,20 
(setenta e quatro mil, noventa e dois reais e vinte centavos); Item 09 
pelo valor global de R$ 13.070,80 (treze mil e setenta reais e oitenta 
centavos); Item 10 pelo valor global de R$ 12.218,80 (doze mil, 
duzentos e dezoito reais e oitenta centavos); Item 11 pelo valor global 
de R$ 68.117,40 (sessenta e oito mil, cento e dezessete reais e 
quarenta centavos); Item 12 pelo valor global de R$ 60.253,05 
(sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinco centavos); 
Item 13 pelo valor Global de R$ 20.084,35 (vinte mil, oitenta e 
quatro reais e trinta e cinco centavos); Item 14 pelo valor global de 
R$ 75.108,80 (setenta e cinco mil, cento e oito reais e oitenta 
centavos); Item 15 pelo valor global de R$ 9.869,70 (nove mil, 
oitocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); Item 16 pelo 
valor global de R$ 9.269,70 (nove mil, duzentos e sessenta e nove 
reais e setenta centavos); Item 17 pelo valor global de R$ 68.637,40 
(sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta 
centavos); Item 18 pelo valor global de R$ 36.137,40 (trinta e seis 
mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos); Item 19 pelo valor 
Global de R$ 67.141,82 (sessenta e sete mil, cento e quarenta e um 
reais e oitenta e dois centavos); Item 20 pelo valor global de R$ 
22.175,28 (vinte e dois mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e oito 
centavos); Item 21 pelo valor global de R$ 62.781,82 (sessenta e dois 
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); 
Item 22 pelo valor global de R$ 20.735,28 (vinte mil, setecentos e 
trinta e cinco reais e vinte e oito centavos); Item 23 pelo valor global 
de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais); Item 24 pelo 
valor global de R$ 10.814,65 (dez mil, oitocentos e quatorze reais e 
sessenta e cinco centavos); Item 25 pelo valor global de R$ 75.977,10 
(setenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos); 
Item 26 pelo valor global de R$ 54.807,10 (cinquenta e quatro mil, 
oitocentos e sete reais e dez centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o 
pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de 
março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se 
subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, 
alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao 
tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, 
e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas 
condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE 
ASSINATURA: 03/04/2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. 
SIGNATARIO (S): RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto e a (s) 
empresa(s): EDITORA NA ESCOLA LTDA, inscrita no CNPJ 
29.182.368/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). RENAN ROGER 
VIANA DE AS MACIEL. A comissão. 
  
Frecheirinha-CE, 08 de abril de 2025. 
  
EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:9B6328EE 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
Contrato nº: 2025.02.08.016 
Objeto: 
Contrato 
de 
locação 
de 
imóvel 
destinado 
ao 
funcionamento da Secretaria de Educação do Município de 
Frecheirinha/CE. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE – CNPJ nº 
07.598.592/0001-34, com sede à Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. 
Raimundo Fagner Silva Aguiar, Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Educação, nomeado pela Portaria nº 190/2025. 
Contratada: Sra. Rinauria Aguiar Azevedo – CPF nº *.286.403-, 
residente à Rua Cap. Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha/CE. 
Nos termos da legislação vigente e com respaldo na documentação 
constante no processo, RATIFICO o contrato firmado entre as partes 
acima identificadas, cuja finalidade é a locação de imóvel para atender 
às necessidades operacionais da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
deste município. 
Considerando o interesse público envolvido e a regularidade dos atos 
processuais, AUTORIZO A PLENA EFICÁCIA DO REFERIDO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
Portaria nº 190/2025 – 06 de fevereiro de 2025 
  
Frecheirinha/CE, 08 de abril de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:5F054E88 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.03/2025-
GM/SRP, 
04.03/2025-GM/SRP, 
05.03/2025-GM/SRP 
E 
06.03/2025-GM/SRP, 
VINCULADAS 
AO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 03/2025-GM/SRP DO MUNICÍPIO DE 
VIÇOSA DO CEARÁ/CE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3003.001/2025-CARONA 
  
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FRECHEIRINHA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA PELO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 3003.001/2025, A SEGUIR: OBJETO: 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E 
SERVIÇOS DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, 
DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME ADESÃO ÀS 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.03/2025-GM/SRP, 
04.03/2025-GM/SRP, 05.03/2025-GM/SRP E 06.03/2025-GM/SRP, 
VINCULADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025-GM/SRP 
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. UNIDADE 
GESTORA 
ADERENTE: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
FAVORECIDAS, 
VALORES 
GLOBAIS 
E 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, 
CNPJ Nº 26.722.490/0001-23; E.C PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 
17.746.954/0001-40; ZERO 6 EVENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ Nº 58.314.310/0001-60; F.S.M. DA COSTA, CNPJ Nº 
45.653.399/0001-48; PELO VALOR GLOBAL DE R$ 1.387.184,15 
(UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL CENTO E 
OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), 
CONFORME VALORES DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS DO 
PROCESSO E PUBLICADOS NO PORTAL DO TCE, PNCP E 
SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E ELEMENTO DE DESPESA: A DESPESA SERÁ AMPARADA 
POR 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
PREVISTAS 
NO 
ORÇAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
2025, 
CONFORME 
INFORMADO NOS AUTOS DO PROCESSO. FUNDAMENTO 
LEGAL: ART. 86, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS 
ALTERAÇÕES, BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL Nº 
002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DECLARAÇÃO 
EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA 
PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE