DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. À 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:5188B12C 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
Contrato nº: 2025.02.08.016 
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria 
de Educação do Município de Frecheirinha/CE. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, CNPJ nº 
07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada 
pelo Sr. Raimundo Fagner Silva Aguiar, Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação, conforme Portaria nº 190/2025 de 06 de 
fevereiro de 2025. 
Contratada: Rinauria Aguiar Azevedo, CPF nº *.286.403-, residente 
na Rua Cap. Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha/CE. 
Vigência: Prazo de vigência será de 12 (Doze) meses 
Valor Global: R$ 72.864,00 (SETENTA E DOIS MIL, E 
OITOCENTOS E SESSENTA QUATRO REAIS) 
Fonte de Recurso: DOTAÇÃO: 12 122 0007 2.052 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇO 
DE PESSOAS FISICAS 
  
Frecheirinha/CE, 08 de Abril de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:6627E7B7 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA 
 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 3103.002/2025-DISP 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.002/2025-DISP 
  
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, 
inciso II, referente à contratação do objeto licitado. 
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma 
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da 
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme 
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação 
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a 
INCLUSIVAMENTE 
PROJETOS 
E 
ASSESSORIA 
INTEGRADA LTDA, sendo constatado o atendimento aos requisitos 
mínimos exigidos no edital. 
Dessa forma, a empresa INCLUSIVAMENTE PROJETOS E 
ASSESSORIA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
58.267.690/0001-20, foi declarada vencedora do certame, por 
apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as 
habilitadas, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante 
melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, sendo o 
resultado devidamente divulgado. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 04 de abril de 
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo 
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados 
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim 
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:F0147891 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Educação 
de 
Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3103.002/2025-DISP, RATIFICA 
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no 
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
ASSESSORIA 
ESPECIALIZADA 
E 
CONTINUA 
À 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
FRECHEIRINHA, 
PROMOVENDO 
A 
CAPACITAÇÃO 
INCLUSIVA E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES 
ESPECIFICAS PARA TODA EQUIPE ESCOLAR E DE 
APOIO, 
tendo 
como 
favorecida: 
INCLUSIVAMENTE 
PROJETOS E ASSESSORIA INTEGRADA LTDA, inscrita no 
CNPJ: 58.267.690/0001-20, que propôs o valor global de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais), determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato. 
  
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Educação 
de 
Frecheirinha/CE. 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:B802F8CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, inscrito(a) no 
CPF sob o n° 114.016.658-10 e portador(a) da cédula de identidade 
nº 9902991062 SSP/CE para o Cargo de CHEFE DE GABINETE 
com lotação no(a) GABINETE DO PREFEITO. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: PAULA EDNA CALISTO GREGÓRIO, 
inscrito(a) no CPF sob o n° 045.894.943-45 e portador(a) da cédula 
de identidade nº 2000099105463 - SSP/CE para o Cargo de 
PROCURADORA com lotação no(a) PROCURADORIA DO 
MUNICIPIO.