DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 151/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: ANTONIA MARQUES SOBREIRA, inscrito(a) 
no CPF sob o n° 040.890.013-07 e portador(a) da cédula de 
identidade 
nº 2000099109191 
SSP-CE para 
o 
Cargo 
de 
COORDENADORA DA BIBLIOTECA PÚBLICA com lotação 
no(a) SECRETARIA DE CULTURA. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 152/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: JOSÉ RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob o n° 090.392.073-56 e portador(a) 
da cédula de identidade nº 20080971166641 SSO-CE para o Cargo 
de 
CHEFE 
DE 
ALMOXARIFADO 
com 
lotação 
no(a) 
CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:8E04D378 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos 
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas 
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será 
realizada no dia 24 de abril de 2025 às 09h:30min (horário de 
Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 
02.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE 
FRALDAS 
GERIÁTRICAS 
E 
INFANTIS 
PARA 
DISTRIBUIÇÃO 
À 
POPULAÇÃO 
CARENTE 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
DEMANDA 
DO 
HOSPITAL 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
GROAÍRAS-CE 
PARA 
SUPRIR 
A 
NECESSIDADE 
DOS 
PACIENTES 
INTERNADOS, 
EM 
PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, conforme 
especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no 
horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos 
sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e 
https://www.groairas.ce.gov.br/.  
  
Groaíras - Ce. 08 de abril de 2025.  
  
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:DE0226A6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos 
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas 
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será 
realizada no dia 06 de maio de 2025 às 09h:30min (horário de 
Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 
03.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, conforme 
especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no 
horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos 
sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e 
https://www.groairas.ce.gov.br/.  
  
Groaíras - Ce. 08 de abril de 2025.  
  
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:F748AEB2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI MUNICIPAL Nº 979/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
Institui o Programa ―Bolsa Universitária Oportuniza 
Groaíras‖, para auxílio financeiro a estudantes de 
graduação residentes no município de Groaíras, e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: 
  
Capítulo I 
Dos Objetivos do Programa 
  
Art. 1º - Fica instituído no Município de Groaíras o ―Programa Bolsa 
Universitária Oportuniza Groaíras‖, de caráter educacional e social, 
tem por objetivo conceder auxílio financeiro ao estudante residente no 
município de Groaíras que se encontre em situação de vulnerabilidade 
social e econômica, devidamente matriculado em Instituição de 
Ensino de Nível Superior – IES, de natureza pública ou privada. 
  
Art. 2º - As finalidades do Programa Bolsa Universitária criado por 
essa Lei são: