DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0804.01-2025-SRP-PE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 25 de 
abril de 2025 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0804.01-2025-SRP-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LONAS PARA UTILIZAÇÃO NO 
PROCESSO DE ENSILAGEM, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS 
AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HÍDRICOS E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores 
informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
; 
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br 
; 
ou 
Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste 
aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga-CE, 08 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:42F76EDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 189/2025 
 
Portaria Nº 189/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Presidente Normando 
Nonato da Silva, o Servidor Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva, 
brasileiro, maior, natural de Aracati, portador do CPF nº 096.672.423-
23 e RG nº 2018163077-, domiciliado na Avenida Esaú Lacerda, S/N, 
Mutamba, Icapuí-CE, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro 
de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de abril de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Andrea Rebouças Lima 
Código Identificador:6DD08DF2 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 190/2025 
 
Portaria Nº 190/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Servidora Sra. Nivea dos Santos, brasileira, maior, 
natural de Maranguape, portadora do CPF nº 061.538.943-05 e RG nº 
2007817814-7, domiciliada na Rua da Praia, S/N, Praia de Redonda, 
Icapuí – CE, no Cargo de Assessoria Administrativa, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de abril de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente  
Publicado por: 
Andrea Rebouças Lima 
Código Identificador:88F3F475 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
380/2025 
 
PORTARIA Nº 380/2025 
  
Nomeia o Sr. JOAB BRAGA BORGES DOS REIS 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOAB BRAGA BORGES DOS REIS, 
inscrito sob o CPF de nº 075.XXX.XXX-38, para ocupar o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, pertencente à Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Governo, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:44D9F868 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
381/2025 
 
PORTARIA Nº 381/2025 
  
Nomeia o Sr. EDUARDO BAYMA REBOUÇAS 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.