DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Icó – CE, de de 2025 
  
Assinatura 
  
ANEXO IV DECLARAÇÃO 
  
Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF 
sob o nº 
, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, 
que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em 
quaisquer 
das 
esferas 
Federal, 
Estadual 
e 
Municipal, 
da 
Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do 
artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não 
comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo 
de , do Município de Icó – Ceará. DECLARO que não percebo 
proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos 
arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com 
o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente 
declaração sob as penas da Lei. 
  
Icó – CE, de de 2025. 
  
Assinatura 
  
ANEXO V 
DO 
EXAME 
MÉDICO 
ADMISSIONAL 
E 
DA 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE 
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico 
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos 
exames de saúde abaixo listados. 
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; 
II – Coagulograma; 
III – Ureia; 
IV – Glicemia de jejum; 
V – Sumário de Urina; 
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo; 
VII – VDRL; 
VIII – Eletrocardiograma com laudo; 
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra. 
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de 
Professor e Pedagogo). 
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for 
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a 
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, 
a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 
 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:D4D837E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1307/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOAO ERBET DE SOUZA 
BANDEIRA, inscrito no CPF Nº: 657.837.433-72 e RG Nº: 
2000029054738 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Adjunto da Segurança Pública Municipal – código CGS-1, 
com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal - SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 
2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE 
ABRIL DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A3E5DC47 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1306/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o servidor OZEAS BATISTA FEITOSA 
inscrito no CPF Nº: 640.053.643-49 e RG N°: 98029228159, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Executivo das Ações de 
Proteção Patrimonial – código CNA-2, com lotação na Secretaria da 
Segurança Pública Municipal – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 
2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE 
ABRIL DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:E476C715 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 791/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS do servidor GELLISON RUFINO CEZARIO, inscrito 
no CPF Nº: 046.881.513-90 RG Nº: 20071793342 e matrícula Nº: 
72953 do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na 
Secretaria da Segurança Pública - SPM, em virtude de ser o Tutor de 
seu filho Jeferson Pereira Rufino, com diagnóstico de F84 E F71.1. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação dessa portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!