DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:19840650

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2025.04.08.1

A Exma. Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.08.1,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação do SERVIÇO SOCIAL
DA INDÚSTRIA – SESI/CEARÁ para o Projeto Fábrica de Robôs,
na E.M.E.I. PREFEITA MEIRE FRANCISCA, pelo valor global de
R$ 36.309,14 (trinta e seus mil, trezentos e nove reais e quatorze
centavos), em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA –
SESI/CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, com
fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Juazeiro do Norte/CE, 08 de abril de 2025.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:A282F954

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI Nº 1.571/2025

LEI Nº 1.571/2025de 03 de abril de 2025

INSTITUI
O
DIA
DO
EVANGÉLICO
NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Milagres, o Dia do
Evangélico a ser comemorado sempre no dia 30 de novembro.

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover
eventos alusivos ao Dia do Evangélico, em parceria com as entidades
representativas do mesmo segmento, voltados para a parcela
evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3ºO Dia do Evangélico deverá constar no Calendário Oficial do
Município de Milagres.

Art. 4ºPara a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder
Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades
Evangélicas do Município de Milagres.

Art. 5ºA promoção a ser realizada no Dia do Evangélico será
estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e
Entidades Evangélicas com atuação no Município de Milagres.

Art. 6ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:2572E99E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI Nº 1.572/2025

LEI Nº 1.572/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE
AÇO, A SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE
AGUIAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Concede a Comenda Mulher de Flor de Aço à senhora Ana
Oliveira Morais de Aguiar, em reconhecimento aos relevantes e
inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º A homenageada é filha natural de Milagres-CE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:A3BFA948

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI Nº 1.573/2025

LEI Nº 1.573/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE
AÇO,
A
SENHORA
CÍCERA
ALVES
AGOSTINHO DE SÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Concede a Comenda Mulher de Flor de Aço à senhora Cícera
Alves de Agostinho de Sá, em reconhecimento aos relevantes e
inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º A homenageada é filha natural de Milagres-CE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:583F6669

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI Nº 1.574/2025

LEI Nº 1.574/2025 de 03 de abril de 2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE
AÇO,
A
SENHORA
CAMILA
ALVES
FIGUEIREDO PEREIRA.