DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
- Grupo Sanguíneo/Rh 
  
- Glicemia jejum 
  
- Colesterol 
  
- Triglicérides 
  
- TGO 
  
- TGP 
  
- Creatinina 
  
- Sumário de urina 
  
- Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga. 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:967C27AF 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0104-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
pedido 
do 
servidor 
feito 
através 
do 
PROTOCOLO nº 640/2025, datado de 18.02.2025; 
  
CONSIDERANDO decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO 
MUNICÍPIO no dia 27.03.2025; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) 
HORAS DIÁRIAS, a partir de 27 DE MARÇO DE 2025, ao 
servidor EVERTON ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1321811, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA - SEDUCTEC, com 
fulcro no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730, de 08 de março de 2016, 
visto que todos os requisitos legais foram cumpridos. 
  
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos 
assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária 
concedida. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 01 
de abril de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração – SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:2AA400BA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0204-A/2025-SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição 
Federal de 1988; 
  
CONSIDERANDO ainda, a previsão do §3º do art. 3º da Lei 
Complementar nº02/2022 que impõe a vinculação ao Regime Geral de 
Previdência Social aos servidores ocupantes de cargo temporário; 
  
CONSIDERANDO por fim, o julgado do Supremo Tribunal Federal 
(STF) - tema 542 com repercussão geral, que fixou a seguinte tese: "A 
trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à 
estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico 
aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em 
comissão ou seja contratada por tempo determinado". 
  
RESOLVE: 
  
Conceder estabilidade provisória gestacional para o gozo de 
licença-maternidade à servidora pública municipal temporária 
CLEONICE ANDRADE SILVA CHAGAS, matrícula nº 60456, 
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Educação, 
Tecnologia e Ciência – SEDUCTEC, com exercício na CEI Eunice 
Galvão, pertencente ao quadro da Administração Direta, pelo período 
de cinco meses após o nascimento da criança. O período de 
estabilidade terá início em 06 de março de 2025 e término em 04 de 
agosto de 2025. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 02 de 
abril de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:120D1C9C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0804-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a 
Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 
22 de julho de 2009. 
  
CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição 
Federal de 1988; 
  
CONSIDERANDO ainda a previsão advinda do §1º do art. 13 da Lei 
Complementar nº 02, de 04 de julho 2022, 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do Art. 92, 
inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180 
(CENTO E OITENTA DIAS), com início em 20 DE MARÇO DE 
2025 e término em 17 DE SETEMBRO DE 2025, à servidora 
pública 
municipal 
TICIANE 
FERNANDA 
DIÓGENES 
PINHEIRO, Matrícula Nº 1393115, ocupante do cargo efetivo de 
NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA DE SAUDE – SESA, 
com 
exercício 
no 
HOSPITAL 
REGIONAL 
FRANCISCO 
GALVAO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro da Administração 
Direta. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 08 de 
abril de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:1FEAB9CA