DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:2404FE8D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0603-B/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR WANNY KELLEN DE FREITAS SANTOS, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, 
símbolo CDA - 11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de 
maio 
de 
2017, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA CIVIL - SSPDC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
06 de março de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:E8F3A51E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 - DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO 
TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargos pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA os candidatos MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 
BRASIL com vistas à nomeação para o cargo efetivo de 
ASSISTENTE SOCIAL e DENNIS SOUSA DE CASTRO com 
vistas à nomeação para o cargo efetivo de PSICÓLOGO, observadas 
as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 08 de abril de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da administração – SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
  
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
  
- Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação 
com as obrigações eleitorais; 
  
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
  
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
  
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
  
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
  
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
  
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
  
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida 
para o cargo; 
  
- Xerox de comprovante de conta bancária; 
  
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
  
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
  
- Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
  
- Certidão de antecedentes