DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0804-B /2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal 
nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 01 DE ABRIL DE 2025, a servidora 
pública municipal MARIA ROSINEIDE PINHEIRO MAIA 
GIRÃO, matrícula nº 1395350, ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR 
DE 
ALMOXARIFADO, 
com 
lotação 
no 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, LICENÇA 
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM 
REMUNERAÇÃO por um período de 03 (TRÊS) ANOS, 
prorrogável por igual período, com amparo legal no art. 90, da Lei 
Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 08 
de abril de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de administração – SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:D0100340 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SRP PE-002/2025-SAAE. OBJETO: 
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DE MOTOCICLETAS DE DIVERSAS MARCAS, 
MODELOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS 
ORIGINAIS, 
GENUÍNAS 
OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU 
ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA, 
PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES 
(MOTOCICLETAS) 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO 
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE 
DESCONTO 
SOBRE 
A 
TABELA 
DE 
PREÇOS 
DAS 
CONCESSIONARIAS AUTORIZADAS PARA (LOTE PEÇAS) E 
MENOR PREÇO POR HORA TRABALHADA PARA (LOTE 
SERVIÇOS). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 28.04.2025 ÀS 07:00H E 
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, 
SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM 
E 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS 
DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.  
  
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:09127EBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS/CE, Sr. Valcelio Abreu Rodrigues, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. EDUARDA SOUSA 
ALVES – PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – a 
importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), referente a 1 
(uma) diária, referente ao dia 10 de abril do corrente ano, para fazer 
face as despesas na cidade Crateús/CE, onde irá PARTICIPAR DO 
X 
ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
DA 
DEFENSORIA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Despesa correrá por conta 
da verba nº 0101. 04 122 0142 2.001 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 08 de abril de 2024. 
  
VALCELIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D19DD23F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 002, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS/CE, Sr. Valcelio Abreu Rodrigues, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. MARCELA MARIA 
SILVEIRA EVANGELISTA – PROCURADORA ADJUNTA DO 
MUNICÍPIO – a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco 
reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 10 de abril do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Crateús/CE, onde 
irá PARTICIPAR DO X ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Despesa 
correrá por conta da verba nº 0101. 04 122 0142 2.001 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 08 de abril de 2024. 
  
VALCELIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:B160A7CF