DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390 de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. SEBASTIÃO 
RODRIGUES MANO – Secretário de Relações Institucionais – a 
importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 
(uma) diária, no dia 09 de abril do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá comparecer a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará para solicitações de demandas 
junto ao Deputado Estadual Jeová Mota. Despesa correrá por conta 
da verba nº 1801. 04 122 0142 2.123 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 08 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:43387AC4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.061, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
CONSIDERANDO a pactuação feita entre oDISPÕE SOBRE A 
CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova 
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do 
Convênio nº 18/2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. VIRGÍNIA MOURÃO 
DIAS, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de Agente de 
Administração, admitida em 02/01/2008, portadora do RG nº 
97002284351 e inscrita no CPF sob o nº 647.905.173-49, vinculada à 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, 
para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – 
Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/04/2025 a 
31/12/2026, podendo ser prorrogada por igual período. 
  
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus 
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela 
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, 
informando eventuais faltas injustificadas. 
  
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por 
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente 
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os 
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de abril de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará,Através do Convênio Nº 18/2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. VIRGÍNIA MOURÃO 
DIAS, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de Agente de 
Administração, admitida em 02/01/2008, portadora do RG nº 
97002284351 e inscrita no CPF sob o nº 647.905.173-49, vinculada à 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, 
para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – 
Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/04/2025 a 
31/12/2026, podendo ser prorrogada por igual período. 
  
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus 
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela 
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, 
informando eventuais faltas injustificadas. 
  
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por 
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente 
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os 
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de abril de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:724436FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.062, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DE 
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO 
SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal;