DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
CPF: 436.491.303-00 
Designada Secretária do Trabalho E Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5044FFF9 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
OFICIO Nº 037/2025 
 
Quixeré/CE, 08 de abril de 2025 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município:Quixeré - Ceará 
  
 
Senhor (a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejamautorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
 
  
Razão 
Social:FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANCA E DO ADOLESCENTE – FMDCA 
CNPJ:15.693.984/0001-00 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
22.158-9 
PMQ FMDCA 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
 
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira 
CPF: 436.491.303-00 
Cargo: Designada Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
CPF: 436.491.303-00 
Designada Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5EDDAECE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N° 003.20.03.2025 - 
SEMED DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00008.20250127/0007-46 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250127/0007-46 - 
CONTRATO 
Nº 
20250407.003 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
003.20.03.2025-SEMEDCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - CNPJ N° 
29.935.620/0001-02 - CONTRATADA: AGE ASSESSORIA E 
GESTAO EDUCACIONAL S.A - CNPJ N° 23.268.633/0001-80, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
CAPACITAÇÕES 
E 
OFICINAS 
VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AOS 
NÚCLEOS GESTORES E AOS TÉCNICOS DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, QUE ATUAM COM TURMAS DE 
TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. Termo de compromisso nº 155/2023 – Processo nº 
22001.004016/2023-19 (Paic Integral) - VALOR TOTAL: R$ 
34.561,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Dotação 
Orçamentária: 
0801.12.361.1203.2.027 - Capacitar e Aperfeiçoar Profissionais do 
Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços 
de Terçeiros -Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 
- Outros Serviços de Terçeiro Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 
1571000000 - Tranferência de Convêncio - Estado/Educação -
1500100100. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA 
ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:230CB9C5