DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3689 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               135 
 
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:D1FAFEA4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 0804.01/2025-PE 
 
O(A) SECRETARIA DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), 
torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de abril de 2025, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO 
nº 0804.01/2025-PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EXAMES 
POR 
IMAGEM 
E 
CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA SERVIR DE APOIO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://salitre.ce.gov.br/. 
Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, 
em Salitre/CE.  
  
Salitre/CE, 08 de abril de 2025.  
  
JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - 
Pregoeiro(a).  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:A9D83D17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0804001/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025 
 
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 
EM 
SUBSTITUIÇÃO 
AO 
PERÍODO 
DE 
CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO 
TITULAR DO MUNICÍPIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – 
Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; 
Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 
2014; 
Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe 
sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar 
no Munícipio de Santana do Cariri-CE; 
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro 
tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a 
continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a 
preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no 
ECA Lei nº 8069/90; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 2103008/2025 de 21 de MARÇO de 
2025, que deferiu a concessão de férias a servidora Gildania Bezerra 
Lima; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. MATHEUS HOMEM 
DE OLIVEIRA, CPF 077. ***. ***-26, classificado como 
Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 
2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028). 
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será 
pelo período de 03/04/2025 a 03/05/2025, em substituição do 
Conselheira Tutelar Sra. GILDANIA BEZERRA LIMA, período a 
qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na 
Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03 
de abril de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
08 de abril de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:2EDCABC0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-
CP003/2023 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação 
referente àCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023 que 
tem 
como 
objeto 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
INTERTRAVADO - TRECHO CAMINHADA DA SECA, NA 
SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO.FicaHomologado 
e 
Adjudicado 
em 
favor 
da 
empresaDAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - EPP, 
inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, pelo Valor Global de R$ 
3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, 
oitocentos 
e 
vinte 
e 
cinco 
reais 
e 
quarenta 
e 
oito 
centavos).Homologado e Adjudicadopelo Sr.  
  
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA – 
Secretário de Infraestrutura, em 08.04.2025.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:080317B7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº SI-
CP003/2023-01-SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Secretaria de Infraestrutura torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual nºSI-CP003/2023-01-SEINFRA, 
decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023 
que 
tem 
como 
objeto 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
INTERTRAVADO - TRECHO CAMINHADA DA SECA, NA 
SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO. 
CONTRATADA: 
DAGY 
CONSTRUÇÕES 
E 
URBANISMO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-
09, pelo Valor Global de R$ 3.949.825,48 (três milhões, novecentos e 
quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito 
centavos).Assina 
pela 
Contratante:Sr. 
EDVAN 
LIMA 
DE 
OLIVEIRA 
– 
Secretário 
de 
Infraestrutura;Assina 
pela 
Contratada:Sr. Diego Venâncio Ribeiro do Nascimento.Data de 
Assinatura do Contrato:08.04.2025. Vigência: 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura da Ordem de 
Serviços. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:DE0EB19E