DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.419, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.042924/2024-70, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSARIA MARIA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO ROMÃO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de setembro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de setembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.318, DE 4 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da
SJBA, nos autos do Processo nº 0032484-72.2015.4.01.3300, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.008690/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor CARLOS LINO DE CERQUEIRA - Matrícula SIAPE nº **585**, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão - V, falecido em 07 de
julho de 1979, oriundo do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, à Senhora CLAUDENICE MARIA
CERQUEIRA, CPF: ***.***.145-**, na condição de filha maior, com fundamento no Art. 5º
da Lei n. 3.373/1958, a contar da
data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00676/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.353, DE 4 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de
Juizado 
Especial 
Cível 
da 
SJRO, 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 1009036-
63.2024.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006693/2024-41,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente da
Instituidora MARIA DE LURDES COSTA ARAÚJO - Matrícula SIAPE nº **414**, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, falecida em 01
de outubro de 2022, oriunda do quadro de pessoal do Ex-Território de Rondônia,
à MATHEUS HENRIQUE MORAIS ARAUJO, CPF: ***.***.712-**, na condição de neto sob
guarda, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 8.213/91, combinado com a EC.
103/2019, a contar da data do requerimento administrativo, 01 de outubro de 2022,
conforme 
estabelecido 
no PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00477/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.359, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível da
SJDF, nos autos do Processo n° 0017441-86.2015.4.01.3400, considerando o disposto no
Processo SEI nº 19975.009277/2025-75, resolve:
Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
ROBERTO LOPES - Matrícula SIAPE nº **911**, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão - IV, falecido em 25 de julho de 2014, oriundo
da Receita Federal do Brasil RFB/ME, à Senhora LUCI CARREIRO DOS SANTOS, CPF:
***.***.411-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da
Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00126/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.379, DE 4 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.004781/2025-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a EDNA NOGUEIRA FERNANDES, na qualidade
de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Capitão, com soldo de Tenente Coronel, da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal GERALDO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1462594, com
fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021,
e vigência a partir de 26/12/2024, data do falecimento da pensionista/genitora. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/MGI N° 3.426, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.009010/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a REGINA CÉLIA CORDEIRO CARDOSO DA
SILVA, na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/2, e fundamento legal no art. 37,
inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e a SANDRA CARDOSO DA SILVA
FONSECA, na condição de filha de primeiro leito, na cota-parte de 1/2, e fundamento
legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art.
45, da Lei 10.486, de 2002, beneficiárias do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento,
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1464097. A vigência é a partir de 25/03/2025, data de falecimento do
instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.440, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.011780/2025-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SUELY CALVET RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor PEDRO RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.444, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.024831/2025-08, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MOEMA CORREA PRESTES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTÔNIO CELSO DE QUEIROZ PRESTES, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de março de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.454, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.022350/2025-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LUCIA HELENA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOAO SCHREINER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.460, DE 8 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.009282/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA LUCILLA NERY DE ABREU, na qualidade de
viúva do ex-1º Sargento, com soldo de Subtenente, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo
Distrito Federal RAYMUNDO CLAUDIO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1462247, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a
partir de 08/03/2025, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.461, DE 8 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.009701/2025-37, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA JOSE PELOSO DE MORAIS,
na condição de cônjuge, do ex-anistiado político RANULPHO DE MORAIS PELOSO, matrícula
SIAPE nº 1648501, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência
a contar de 27 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.473, DE 8 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007721/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do
ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOEL FERNANDES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1464734, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e
art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 13/02/2025, data de falecimento do
instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA