DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.435, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.000535/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar NAAB DOS ANJOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1058423, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e
Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.436, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000072/2025-23, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 2036397, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCE
1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.437, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000072/2025-23, resolve:
Art. 1º Designar ROSÂNGELA MARIA GEORGETE PANTOJA SANTIAGO, matrícula
Siape nº 0710560, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCE
1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.438, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.000558/2025-34, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS HUMBERTO BARRETO DE SOUSA, matrícula
Siape nº 1809169, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e
Contratos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.439, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.000558/2025-34, resolve:
Art. 1º Nomear PATRÍCIA SANTOS DE SOUSA SILVA, matrícula Siape nº 1161076,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.445, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida
pelo art.
22 da
Lei
nº 8.270,
de
17 de
dezembro de
1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.015129/2025-45, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ILNAR MARIA MARQUES VICENTE SILVA,
matrícula SIAPE
nº 0479532,
pertencente ao
quadro de
pessoal deste
Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração,
código FCE 1.07, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Maranhão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.416, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19972.000497/2025-63, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de março de 2025, o cargo de Analista
Técnico-administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão IV, ocupado pela servidora
CAMILA FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1767977, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 149, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear AUGUSTO ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo de Coordenador da
Coordenação de Participação Social e de Diversidade da Diretoria de Políticas para Povos
e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiro e Ciganos, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 152, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenadora de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.093, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER ao servidor RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, da Coordenação-
Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.094, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER ao servidor JOHN DE CASTRO MATOS a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do Processo no 59414.000072/2025-02 - Apenso 0202/77,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Geilza Santos Pereira, companheira do ex-
servidor João Leandro, falecido aposentado no cargo de Artífice de Mecânica,
cód. 481060 Classe A, Padrão NI-II, SIAPE 0735752, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "c", item 6, da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei
nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de
março de 2025, data do falecimento do servidor
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA