DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 546, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o Processo 59500.001280/2025-41-e, decide:
1. Autorizar a cessão do empregado SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA,
cadastro nº 9269-06, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do
quadro de pessoal da Codevasf, a fim de exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-3, de
Superintendente de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, 2º nível hierárquico da autarquia vinculada ao Governo do Estado
de Pernambuco.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário,
nos termos do art. 21 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.
3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, no art.
3º da Portaria MJSP nº 856, de 17 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 08020.007623/2024-62, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 17, de 21 de fevereiro de
2025, que designa representantes para compor o Comitê Nacional de Monitoramento do
Uso da Força - CNMUDF, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
...............................................................................
d) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
...............................................................................
2. Diretoria de Gestão de Informações:
...............................................................................
2.2. RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, suplente;
...............................................................................
V - da sociedade civil:
...............................................................................
e) ALAN FERNANDES, suplente.
..............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 380, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Contratação e
Acesso às Políticas Públicas da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 381, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08211.000475/2025-99, resolve:
Nº 201 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO ANTONIO LIMA
DE SOUSA, matrícula PF nº 17.990, da função de Assessor Técnico Especializado
da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 4.07.
Nº 202 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO JACONDINO DE
CAMPOS, matrícula
PF nº 9.659, para
a função de
Assessor Técnico
Especializado da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 4.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP Nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU Nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo Nº 08356.000036/2025-31, resolve:
Nº 1.162 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL RODRIGUES DO PRADO, matrícula PF
Nº 21.262, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia
de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.
Nº 1.163 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS,
matrícula PF Nº 23.284, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia
Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.
Nº 1.164 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS,
matrícula PF Nº 23.284, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código
FCE 1.01.
Nº 1.165 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS,
matrícula PF Nº 23.284, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.
Nº 1.166 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal YGOR LISBOA DE MORAES, matrícula PF Nº
23.139, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento
de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DGPRF Nº 246, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta
o disposto no processo nº 08650.078616/2025-18, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores
THIAGO DE CASTRO BARBOSA, TIAGO SOUZA DOS SANTOS, THIAGO HENRIQUE SILVA
ANDRADE, RODRIGO GARCIA CALEGARI e EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, para participar
de reunião preparatória à Operação Conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a
Polícia Nacional do Paraguai (PNP), que ocorrerá no dia 9 de abril de 2025, em Ciudad del
Este/Paraguai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 732, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08657.020415/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA RAOUF WARRAK, matrícula Siape nº 1969892, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, no período de 9 a 28 de abril de 2025, em razão do
afastamento legal do titular e do substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais previstas no
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, considerado o Edital de Chamamento Público nº
01/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 108, de 02 de
setembro de 2024, e o constante dos autos do processo nº 08018.033804/2024-93, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 17 DE outubro DE
2024, publicada no DOU Nº 205, de 22 de outubro de 2024, página 41, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os seguintes membros:
a) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - matrícula Siape nº
2842554, que a presidirá;
b) AMARILIS BUSCH TAVARES - matrícula Siape nº 17.655.92;
c) JULIA BERTINO MOREIRA - matrícula Siape nº 1991185; e
d) JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO - matrícula Siape nº 1047924."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA, matrícula Siape nº
2410431, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Planejamento e
Gestão da Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 31/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de
2016, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portaria MMA nº 1.070, de 22
de maio de 2024, a Portaria MMA nº 1.329, de 19 de fevereiro de 2025, e o que consta
no Processo Administrativo nº 02000.010092/2023-66, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes das seguintes unidades e entidades
vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para compor o Comitê
Gestor do Programa de Gestão de Dados sobre Biodiversidade - PDBio:
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