DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.079, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102998/2025-52, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS SAMPAIO DOS REIS ALENCAR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de
Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informaçâo da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.090, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103258/2025-33, resolve:
DISPENSAR
DÉBORA FRANÇOLIN QUINTELA da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da
Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.091, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103136/2025-47, resolve:
D ES I G N A R
KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos
Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da
Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da
Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 16/2025/FGVBE/PRE/DF, de 07 de abril de 2025 (PRR1ª-
00010328/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, e por necessidade
de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUÍS DE
SOUSA BONFIM para oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 14
de abril de 2025, tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral titular e seus
substitutos.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001587/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus limitado, no
período de 29 de março a 3 de abril de 2025, o Secretário-Executivo do Gabinete do
Procurador-Geral da República ANDRÉ SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, para assessorar
o Procurador-Geral da República durante o evento Accademia Juris Roma, a realizar-se
entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2025, na cidade de Roma, na Itália.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), não havendo qualquer ônus para o Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 299, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº
1.00.000.001481/2024-09, resolve:
AUTORIZAR, até 9 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor ÍTALO ABRAÃO STRAEHL FERNANDES
GONÇALVES DA SILVA PORTO E MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia
Institucional, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para exercer a
Função Comissionada, FC-06, de Oficial de Gabinete I, no Gabinete da Desembargadora
Federal Ana Carolina Roman, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 315, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001858/2025-01, bem como o
disposto na informação PGR-00104290/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Raimunda Silva Barbosa, na condição de
cônjuge, a contar de 08/03/2025, data de falecimento do servidor aposentado João Batista
Dias Barbosa, matrícula nº 2074, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o
Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um
total de 60% (sessenta por cento), com revisão do benefício pensional na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 163, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00100392/2025,
resolve:
1. Dispensar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação
Social da Procuradoria-Geral da República.
2.
Designar
ANA
LUIZA
REYES, ocupante
do
cargo
de
Analista
do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26112, para exercer o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 165, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.21.000.000993/2025-09, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 7 de abril de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor BRUNO DUCK FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 25638, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 114, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00000657/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar
o servidor Lelivaldo de Brito
Melo, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 21772, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV,
código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Marilia Siqueira da Costa -
GABPRM002, da Procuradoria da República no município de Guanambi.
Art. 2º Nomear o servidor Rafael Cosme de Carvalho Leal, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 19477, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe
Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Marilia Siqueira da Costa
- GABPRM002, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga
decorrente da exoneração de Lelivaldo de Brito Melo, matrícula 21772.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 115, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00000657/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Cosme de Carvalho Leal, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 19477, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Marilia Siqueira da Costa - GABPRM002, da Procuradoria da República no
município de Guanambi.
Art. 2º Designar
o servidor Lelivaldo de Brito
Melo, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 21772, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Marilia Siqueira da Costa - GABPRM002, da Procuradoria da República no
município de Guanambi, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Cosme de Carvalho
Leal, matrícula 19477.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 141, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a
competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º
Dispensar GLICIA
CRISTINA CARNEIRO
ALEY SIQUEIRA,
matrícula 32953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do
encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, Código CC-4, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar FABIOLA DE ARAUJO FERNANDES MACIEL, matrícula
32344, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o
encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, Código CC-4, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
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