DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DIADI Nº 132, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar DENNYS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 10652-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada
complexidade,
materialidade e/ou
relevância.",
código
1043, patrocinado pelo(a)
AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/4/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 133, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNO LOUREIRO MAHÉ, matrícula 8588-0, AUFC, para exercer
a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 424, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas
nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho SEI nº 7937239;
Considerando a Autorização de Viagem 7937284;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000099/2025-49, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20/04/2025 a
25/04/2025, do Defensor Público-Geral Federal Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, para
participar de Visita técnica à Provedoria de Justiça de Angola e reuniões bilaterais no
âmbito da Rede de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
CPLP, em Luanda, República de Angola.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 440, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 651, de 20 de maio de 2024,
publicada no DOU de 24 de maio de 2024, edição nº 100, seção 2 (SEI 7134655);
Considerando o Despacho 7830034;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarissa Prado Marini para
exercer o encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução (CTRAD), da
Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 448, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 471, de 03 de abril de 2024,
publicada no DOU de 5 de abril de 2024, edição nº 66, seção 2 (SEI 7006816);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014234/2022-32;
Considerando o Memorando SEI nº 7942753/2025 - DPU AP/GDPC NR DPU
AP/DAD NR DPU AP, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Nayara Ribeiro
Schroder Xavier do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe
da unidade da Defensoria Pública da União em Macapá/AP, a contar de 16/04/2025.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Virginia Bastos Penido do
encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Macapá/AP, a contar de 16/04/2025.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Virginia Bastos Penido para
exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Macapá/AP, a contar de 16/04/2025.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Pilar Jimenez Castro para o
encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Macapá/AP, a contar de 16/04/2025.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALCIDES ROBSON FERREIRA, ponto nº 7652, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DENISE ROCHA MARIANO VIEIRA, ponto nº 8113, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANA DANTAS MARIZ, ponto nº 6887, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da
Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto nº 7808, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da
Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto nº 7167, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da
Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LUCIANA DANTAS MARIZ, ponto n° 6887, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria
da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto n° 7808, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da
Secretaria da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto n° 7167, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-
3, da Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 45, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 454.711/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, no art. 24, § 2° e
no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art.
74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991,
com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela
Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a DEUSLENE ROSA DE
ALCÂNTARA SANTOS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Almir Soares
dos Santos, ponto n. 3.437, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo
- Especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
20/2/2025, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.011 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, ponto n.º
263191, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. JAZIEL.
Nº 3.012 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, MIRELY LOPES GONÇALVES, ponto n.º 271368, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MEIRE SERAFIM.
Nº 3.013 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, DHARLA NUNES ALMEIDA DO AMARAL, ponto n.º
271429, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 3.014 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, FRANCISCO ERICLES SOARES SAMPAIO, ponto n.º
277561, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MATHEUS NORONHA .
Nº 3.015 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, RENATA RODRIGUES ALVES, ponto n.º 279266, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FARO.
Nº 3.016 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, DYEGO CARDOSO TELES, ponto n.º 280115, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO.
Nº 3.017 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de abril de 2025, CAROLINE CORADIN GUADAGNIN, ponto n.º 280618,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS.