DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 203, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2348 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/04/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO BARBOSA NUNES, código 46609,
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 204, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2342 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/04/2025, resolve:
1 - Designar o servidor GABRIEL SIMONSEN SOARES SILVA, código 70166,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
2 - Designar a servidora NELMA MENDES OLIVEIRA, código 70170, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
3 - Designar o servidor VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES, código 70181,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
4 - Designar o servidor WENDELL DOS SANTOS SILVA, código 70144, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Secretaria de Admissibilidade de Recursos, ficando dispensado da função comissionada
de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 400, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0031865-92.2024.4.01.8000,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 7/4/2025, a convocação da Juíza Federal SANDRA
MARIA CORREIA DA SILVA para, atuar, de forma remota, em auxílio à 3ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça de que trata o Ato Presi 1411/2024 (21579811), publicado no DOU2 de
29/10/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 401, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando as manifestações em decorrência do Edital de
Lotação Inicial 005/2025 (22547569) que consta do PAe 0011925-10.2025.4.01.8000,
resolve:
LOTAR, a partir de 28/4/2025, as juízas federais substitutas e os juízes federais
substitutos, atualmente à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de
formação inicial, nas seguintes localidades:
1.LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Mato Grosso, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal CARINA MICHELON, e
deferir-lhe
30 
dias
de
trânsito 
a
partir 
da
mesma
data 
(PAe
0012091-
42.2025.4.01.8000);
2.DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA na 2ª Vara Federal
da Subseção Judiciária de Imperatriz, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
GEORGIANO RODRIGUES MGALHÃES NETO, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da
mesma data (PAe 0012495-93.2025.4.01.8000);
3 - DEIVISSON MANOEL DE LIMA na Vara Única da Subseção Judiciária de
Picos/PI, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA
DANTAS PASSOS, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012232-
61.2025.4.01.8000);
4 -LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO na Vara Única da Subseção Judiciária de
Ilhéus/BA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto GABRIEL AUGUSTO
FARIA DOS SANTOS, e deferir-lhe 8 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012375-
50.2025.4.01.8000);
5 -GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO na 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Bahia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto ANDRE
JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JUNIOR, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da
mesma data (PAe 0012362-51.2025.4.01.8000);
6 -PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Amazonas, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal LUIS FELIPE PIMENTEL DA
COSTA, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012056-
82.2025.4.01.8000);
7 - RENATO MOURA DUETI SILVA na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Rondonópolis/MT, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta KAREN
REGINA OKUBARA;
8 - MARCELO FIDALGO NEVES na Vara Única da Subseção Judiciária de
Eunápolis/BA, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta ROBERTA DIAS
DO NASCIMENTO GAUDENZI, e deferir-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe
0012309-70.2025.4.01.8000);
9 - GUILHERME NASCIMENTO PERETTO na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Mato Grosso, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta CÉLIA REGINA
ODY BERNARDES, e deferir-lhe 19 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012352-
07.2025.4.01.8000);
10 - FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS na 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Cáceres/MT, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal RODRIGO
BAHIA ACCIOLY LINS;
11 - ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Maranhão, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto JIVAGO RIBEIRO
DE CARVALHO, e deferir-lhe 25 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012345-
15.2025.4.01.8000);
12 - LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto ANDRÉ COUTINHO
DA FONSECA FERNANDES GOMES, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data
(PAe 0012380-72.2025.4.01.8000);
13 - GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA na 3ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Feira e Santana/BA, em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal
ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, e deferir-lhe 15 dias de trânsito a partir da
mesma data (PAe 0012414-47.2025.4.01.8000);
14 - DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA na Vara Única da Subseção Judiciária de
Tucuruí/PA, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS,
e
deferir-lhe 30
dias
de
trânsito a
partir
da
mesma data
(PAe
0012206-
63.2025.4.01.8000);
15 - PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA na 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Feira de Santana/BA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da
mesma data (PAe 0012224-84.2025.4.01.8000);
16 - ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará, em vaga decorrente do desligamento do Juiz Federal Substituto
GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data
(PAe 0012376-35.2025.4.01.8000);
17 - LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto ARTHUR NOGUEIRA
FEIJÓ, e deferir-lhe 26 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012342-
60.2025.4.01.8000);
18 - FAGNER GONZAGA DE SOUZA na Vara Única da Subseção Judiciária de
Alagoinhas/BA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto DIEGO DE
SOUZA LIMA, e deferir-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012404-
03.2025.4.01.8000);
19 - ANDRESSA GOEBEL PILLON na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Maranhão, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta GABRIELLA MOURA
VAZ DE OLIVEIRA, e deferir-lhe 25 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012387-
64.2025.4.01.8000);
20 - NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto THIAGO RANGEL VINHAS,
e
deferir-lhe 30
dias
de
trânsito a
partir
da
mesma data
(PAe
0012340-
90.2025.4.01.8000);
21 - THAIS SAYEG na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA
GOMES MELLO, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012289-
79.2025.4.01.8000);
22 - VERÔNICA APARECIDA DA COSTA na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Pará, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta CAMILA MARTINS
TONELLO, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012338-
23.2025.4.01.8000);
23 - THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal ALAN F E R N N D ES
MINORI, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012355-
59.2025.4.01.8000);
24 - ATHOS ALEXANDRE CÂMARA ATTIÊ na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Amapá, em vaga criada pela Lei 12.762/2012, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir
da mesma data (PAe 0012409-25.2025.4.01.8000);
25 - RICK LEAL FRAZÃO na Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto DEOMAR DA ASSENÇÃO
AROUCHE JÚNIOR, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012348-
67.2025.4.01.8000);
26 - GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO na Vara Única da
Subseção Judiciária de Caxias/MA, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal JOSÉ
JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data
(PAe 0012358-14.2025.4.01.8000);
27 - NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Santarém/PA, em vaga criada pela Lei 12.762/2012,e deferir-lhe 25 dias de trânsito a partir
da mesma data (PAe 0012349-52.2025.4.01.8000);
28 - ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal MARCELO HONORATO, e deferir-lhe
15 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012336-53.2025.4.01.8000);
29 - FERNANDO EDUARDO HACK na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amapá, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto TOGO PAULA PENNA
RICCI, e deferir-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012368-
58.2025.4.01.8000);
30 - MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS na Vara Única da Subseção Judiciária
de Altamira/PA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto PAU LO
MITSURO SHIOKAWA NETO, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe
0012343-45.2025.4.01.8000);
31 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO na 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amapá, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto LUIZ RÉGIS
BOMFIM FILHO, e deferir-lhe 25 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012093-
12.2025.4.01.8000);
32 - GUILHERME GOMES DA SILVA na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Rondônia, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, e deferir-
lhe 26 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012366-88.2025.4.01.8000);
33 - ERIC KAZUHIKO SAITO na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA, e
deferir-lhe
26 
dias
de
trânsito 
a
partir 
da
mesma
data 
(PAe
0012350-
37.2025.4.01.8000);
34 - DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE na Vara Única da Subseção Judiciária de
Jequié/BA, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, e
deferir-lhe
25 
dias
de
trânsito 
a
partir 
da
mesma
data 
(PAe
0012347-
82.2025.4.01.8000);
35 - ENEAS DORNELLAS na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto HALLISON COSTA GLÓRIA, e
deferir-lhe
10 
dias
de
trânsito 
a
partir 
da
mesma
data 
(PAe
0012337-
38.2025.4.01.8000);
36 - PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO na 1ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Acre, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da
mesma data (PAe 0012379-87.2025.4.01.8000);
37 - REGINALDO ACHRE SIQUEIRA na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Rondônia, em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, e
deferir-lhe
26 
dias
de
trânsito 
a
partir 
da
mesma
data 
(PAe
0012367-
73.2025.4.01.8000);
38 - MIRNA BRENDA DE MAGALHÃES SALMÁZIO na 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Roraima, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal SÓCRATES LEÃO
VIEIRA;
39 - PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS na Vara Única da Subseção
Judiciária de Irecê/BA, em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal PAULA MORAES
ESPERANDIO, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012365-
06.2025.4.01.8000);
40 - RENATA PINTO ANDRADE na Vara Única da Subseção Judiciária de
Paragominas/PA, em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal LORENA DE SOUSA
COSTA, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012377-
20.2025.4.01.8000); e
41 - JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL na 1ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Roraima, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto
RODRIGO MEIRELES ORTIZ, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe
0012408-40.2025.4.01.8000).
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 282, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
Processo SEI nº 0010537-42.2025.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01/04/2025, KAROLINA SANT'ANA DE ASSIS
do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do 24, nos
termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor ALESSANDRO GOMES DE ASSUMÇÃO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do
24, em vaga decorrente da exoneração de Karolina Sant'Ana de Assis.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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