DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 04/2023 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora - DT (Prorrogação Parturiente).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7654732223591051
Brasília, DF, 8 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7693063205000803
Brasília, DF, 8 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PELD 2020 - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 -
Programa: Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8103339663772224
Em 8 de abril de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)
Instituição de destino: Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - Produtividade
em Pesquisa 2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais
Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
(Relação abaixo):
Beneficiário: Daniel Simon
Processo: 315702/2023-0
Vigência: Vigência: 01/03/2024 a 31/07/2027
Data da Firmatura: 08/04/2025
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2025 - UASG 364102 -
C N P Q / AC
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 01300.005538/2023-93.
Dispensa de Licitação Nº 35/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS.
Objeto: Reajustar o valor do contrato, em virtude da variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, no percentual de 4,24%, para o período de 24/08/2024 a 24/08/2025.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.919,28. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 26 de março de 2025. Contratante: Ministério das
Comunicações. Contratada: BRENDA SANTOS GOMES. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei
n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.008050/2025-71.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO TABAJARA DE SAO BENEDITO LTDA. (CNPJ: 10.392.744/0001-52)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO
TABAJARA DE SAO BENEDITO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de São Benedito/CE (Processo nº 53500.063669/2024-13).
DATA E ASSINATURA: 25 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social
Eletrônica. MAURILIO BANHOS DIAS, Sócio-administrador da RADIO TABAJARA DE SAO BENEDITO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.012164/2024-91.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 26.426.650/0001-97 - GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços
continuados de apoio à gestão de material e patrimônio no complexo sede da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
04/08/2029. Valor Total: R$ 6.234.900,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.012164/2024-91.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 26.426.650/0001-97 - GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços
continuados de apoio à gestão de material e patrimônio no complexo sede da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
04/08/2029. Valor Total: R$ 5.396.652,85. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 99/2023.
Nº Processo: 53500.340803/2022-43.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.091531/2024-12; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 99/2023 n.
01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
money turismo eireli - ltda. - cnpj nº 37.979.739/0001-05. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 99/2023 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 23/04/2025
a 22/12/2026.. Vigência: 23/04/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.016.832,92. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 120/2023.
Nº Processo: 53500.010754/2023-06.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.025736/2025-82 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
120/2023 n. 02/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa rd7 produções de eventos inteligentes ltda. Cnpj nº 13.325.593/0001-08. Objeto:
a correção de erro material na cláusula primeira e na cláusula sexta do primeiro termo
aditivo ao contrato nº 120/2023 - anatel (sei nº 13419878). Vigência a partir da data de
assinatura do termo de apostilamento em 08.04.2025. Valor atual global da contratação: r$
2.603.959,80.. Vigência: 03/10/2023 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.603.959,80. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.002348/2024-75.
Dispensa Nº 24/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 07.227.808/0001-55
- BJ COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA. Objeto:
Fornecimento de água mineral, em garrafões 20 l, para a anatel paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2030. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.004500/2023-71.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 35.230.250/0001-00 - CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia, sob demanda, de adequação, adaptação e manutenção
predial para a unidade operacional da anatel em sc - uo031.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2027. Valor Total: R$
709.278,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2025, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53524.003298/2024-42
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão (PX). A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.CNPJ
.
.SILVIO NATAL CAMPOS
.Rádio do Cidadão
.***.567.036-**
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional