DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2025, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53524.003417/2024-67
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço Limitado Privado. A defesa deve
ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na
Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.CNPJ
.
.AGRÍCOLA CERRADÃO LTDA.
.Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.16.967.303/0001-18
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 105/2023.
Nº Processo: 53560.002623/2024-13.
Pregão.
Nº 9/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
105/2023, pelo período de 20 (vinte) meses, de 05/05/2025 a 05/01/2027, cujo objeto é
contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos para atendimento das necessidades da Gerência Regional da Anatel nos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09).. Vigência: 05/05/2025 a
05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 815.773,18. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413012
Número do Contrato: 109/2023.
Nº Processo: 53578.001323/2024-28.
Pregão.
Nº 9/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 109/2023 - Anatel, pelo período
de 20 (vinte) meses, de 10/05/2025 a 09/01/2027, cujo objeto é a prestação de serviços
de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a
atender as necessidades da Anatel. Vigência: 10/05/2025 a 09/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 515.842,20. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2024/06786
Contrato n° TLB-ASS-2025/01998 Data de Assinatura: 27/02/2025
Contratada: 3STRUCTURE IT LTDA. CNPJ/MF: 00.336.701/0001-04
Fundamentação Legal: Inciso I do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016,
Objeto: Fornecimento de serviços de tecnologia e serviços profissionais gerenciados pelo
FORNECEDOR, mediante a disponibilização no que couber de fornecimento de
processamento distribuído (Edge), hardware/software/licenças/cabos/complementos, que
permitirá o uso de soluções em Cloud Privada de Segurança da Informação, através de uma
plataforma (quando cabível), para proteger contextos críticos de múltiplos ambientes
operacionais. Os serviços poderão oferecer ainda a Replicação e Redundância de Dados,
Funcionalidades avançadas de segurança, como por exemplo: criptografia de ponta a
ponta, controle a acesso baseado em funções e autenticação de dois fatores, dentre
outros, além de Recursos de Relatórios e Análises, Integração com outras Plataformas,
Suporte e Treinamento para o uso das plataformas, Capacidade de Geração de Leads e
afins, aqui denominado como "Serviços" e apresentados de acordo com os valores
dispostos no ANEXO I -LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU) Signatários: p/ Telebras Nauro
Luiz Scheufler (Diretor Diretoria Técnico-operacional) e Levi Pereira Figueiredo Neto
(Diretor Diretoria Comercial) e p/ Contratada Renato Feio Da Costa Brasília, 8 de abril de
2025 - FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS - Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 PROCESSO N°TLB-PRO-2021/17441
TLB-TDA-2025/00011 Termo de Apostila ao Contrato n°005/2022
Data de Assinatura: 17/02/2025
Apostilado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE.
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 8.939,70 para R$ 9.526,65.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana
Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores),
pela Telebras. Brasília, 19 de fevereiro de 2025 - THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO - Gerente
Interino de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 PROCESSO N°TLB-PRO-2022/03779
TLB-TDA-2025/00013 Termo de Apostila ao Contrato n° C.C.I. TA/IT Nº 086
Data de Assinatura: 06/03/2025 Apostilado: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 5.971,92 para R$ 6.365,28.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana
Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores),
pela Telebras. Brasília, 6 de março de 2025 - THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO - Gerente
Interino de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 PROCESSO N°TLB-PRO-2023/02787
TLB-TDA-2025/00012 Termo de Apostila ao Contrato n° 056/2024
Data de Assinatura: 06/03/2025
Apostilado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 635,97 para R$ 666,42.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana
Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores),
pela Telebras. Brasília, 6 de março de 2025 - THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO - Gerente
Interino de Compras e Contratos
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo nº: TLB-PRO-2024/06151
Partes: Escritório Sacha Calmon Misabel e Derzi Consultores e Advogados.
Objeto: Contratação de escritório de advocacia de notória especialização em matéria
tributária Valor Total: R$5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso II, alínea e, da Lei nº 13.303 de 2016 c/c art. 113,
inciso II, alínea e, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira
e Relações com Investidores).
Brasília, 8 de abril de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297788/2012; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Franqueada: BAZAR E PAPELARIA ANDRATEI LTDA - ME - AGF S ÃO
JORGE, CNPJ n.º 66.984.139/0001-25; Objeto: instalação de 01 (um) Guichê de Retaguarda
em imóvel distinto da AGF, localizada na RUA ADERBAL STRESSER, 869 - CEP 05566-000,
JARDIM ARPOADOR, SÃO PAULO/SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 06/2015 - AC MARAU/BA; Contratado: LUIZ CARLOS DA
SILVA ROCHA JUNIOR; Valor Global: R$ 41.400,00; Data da assinatura: 04/04/2025;
Vigência: 10/04/2025 a 09/10/2026; 18 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato 44/2025; Data de Assinatura: 03/02/2025; Contratada: BRUNO KOHLR AU S C H
CRESTANI - CPF: 027.***.***-69; Objeto: Locação de Imóvel - RN ALTO TAQUARI; Origem:
Dispensa de Licitação nº 25000050/2025; Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030; Valor Global:
R$ 182.160,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 579/2024 do complexo Operacional São Gonçalo do Amarante/RN. Contratada:
TEC ADM E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 26.529.687/0001-40. Valor global: R$ 23.490.000,00.
Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2039 conforme SEI nº 52258200. Data de assinatura:
19/09/2024. Origem: Dispensa de Licitação nº 24000658.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº1400.021755/2024-83
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADO: LUIZ GUSTAVO SANTANA CAMPOS. CPF nº ***.935.008-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de consultoria especializada, pessoa física, para apoiar
a estruturação, articulação e fortalecimento do Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC).
VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026
VALOR: R$ 120.000,00
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e Luiz Gustavo Santana Campos, contratado.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.001716/2025-41.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza e conservação a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 1.866.361,08. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).