DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 01400.023982/2024-43.
Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CONT. Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a(as) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
acréscimo quantitativo consistente em 1774 litros do item 1 e 93,75 litros do item 2, o que
equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato n° 03/2025,
com fundamento no art. Artigo 124, inciso i, alínea 'b', da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
03/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.058,41. Data de
Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025/CORREG/MINC
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), instaurada pela Portaria de Pessoal MTUR Nº 583, de 13 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2022, Seção 2, página 60, da
lavra do Senhor MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, para apuração dos fatos mencionados
no Processo nº 72031.004957/2021-10, e do que consta da Ata de Deliberação datada de
08 de Abril de 2025, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 6º e
7º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, c/c o art. 16, §2º e 3º, da Instrução
Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, bem como combinados com o artigo 256
do Código de Processo Civil, INTIMA
(i) CÉLIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE - CPF nº ***.430.398-**;
por seus representantes legalmente constituídos, sobre a sua condição de
indiciada no referido PAR, para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas
que pretenda produzir sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da última data de publicação deste Edital na imprensa oficial.
Por este edital também se confere à interessada, no mesmo prazo para
apresentação da defesa, a faculdade de apresentar informações e provas que subsidiem a
análise quanto aos elementos que possam atenuar o valor da multa, previstos no art. 23
do Decreto nº 11.129, de 2022.
Decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR
seguirá seu curso normal.
Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontram à
disposição, para vista ou cópia, na Corregedoria do Ministério da Cultura, que poderá ser
acessada pelo e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br, ou pelo telefone (61) 2024- 2094.
Os autos do presente processo podem ser também consultados em horário comercial,
presencialmente, na sede da Corregedoria/MinC, localizada no Ed. Venâncio 2000, 9º
andar, sala 903, Brasília - DF.
MARCOS LUÍS DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no
uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109/2012, INTIMA a
empresa SAMUEL ALVES DE MOURA, CNPJ nº 64.643.596/0001-20, que se encontra em
local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo
Sancionador nº 01416.006919/2023-92, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) com base na legislação em vigor.
A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá 20 (vinte) dias
para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa, conforme o art. 80, III, da
IN 109/2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos previstos na legislação em vigor
acarretará a devida atualização do débito.
Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as
exigências contidas na legislação.
O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia expressa
ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Como
consequência da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao valor
originalmente estipulado.
Fica esta empresa advertida desde logo que o não pagamento da multa no
prazo estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos
não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, e (ii) do valor da multa sem desconto
em dívida ativa para posterior cobrança judicial, com os acréscimos legais devidos.
A inscrição no CADIN, a ser realizada após o transcurso de 30 dias da
comunicação ao devedor da existência do débito, impede ao interessado obter: (i) crédito
que envolva a utilização de recursos públicos e (ii) incentivos fiscais e financeiros, nos
termos da Lei 10.522/02 e da Lei 14.973/24.
O
não
recolhimento
da
multa fixada
implica
ainda
a
situação
de
INADIMPLÊNCIA desta empresa perante a ANCINE, impedindo a obtenção de recursos em
todas as modalidades previstas pela legislação em vigor.
O processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de
Fiscalização da ANCINE.
Contato: cor@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 8 de Abril de 2025.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
DG CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 06.242.683/0001-70, bem
como seus sócios DENER JOSÉ GIOVANINI e RAULFF FERRAZ LIMA, que o projeto
"Brasil/África - Um Elo Natural" (SALIC 12-0500 - Processo 01580.034733/2012-79) teve sua
prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores
recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a
empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do
débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou
regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado,
será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei
nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU
nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para
consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail
spr@ancine.gov.br. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 423034
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 01436.000265/2021-93.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG- ES .
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência por 60 (sessenta) dias. Vigência: 02/04/2025 a 02/06/2025. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 423033
Nº Processo: 01435.000397/2023-97.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ.
Contratado: 36.541.241/0001-95 - RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Poda de árvores e remoção de árvores mortas com retirada de entulhos de toda
área verde com fornecimento de materiais, equipamentos, epis e mão de obra necessária
para garantir a preservação do patrimônio público, tombado pelo instituto do patrimônio
histórico e
artístico nacional
(iphan), nas
unidades vinculadas
ao escritório de
representação regional do instituto brasileiro de museus (ibram) no estado do rio de
janeiro - er-rj/ibram: museu histórico nacional, museu villa lobos, museu da república,
museu casa benjamin constant, museu castro maya, museu casa da hera e palácio rio
negro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 197.450,48. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00367/2025
firmado no dia 07/04/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Daniel
Rodrigues Brito como CONTRATADO, portador do CPF: ***.418.746 -**. Objeto do contrato:
Contratação de consultoria especializada em engenharia civil para apoiar tecnicamente o
Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (DAEI) no acompanhamento dos 105
projetos em 83 cidades no âmbito do PAC Seleções e das 144 obras remanescentes do PAC
Cidades Históricas, atualizado para PAC Patrimônio Cultural, além de abranger outros
esforços necessários ao acompanhamento da execução do Programa. Vigência do contrato:
07/04/2025 a 09/01/2026. Valor do contrato: R$ 56.250,00.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343009
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01506.001700/2021-26.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP.
Contratado: 025581570 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Termo aditivo aretificação de
dados de cnpj do fornecedor. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 22.260,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 343033
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01409.000056/2021-77.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
NO
E.SANTO,IPHAN-ES.
Contratado:
18.623.185/0001-56 - SHINE RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços que altera
o valor anual do contrato em 9,62% (reajuste cct/2025), a partir de 01 de janeiro de 2025
e 0,22% (reajuste de vt), a partir de 12 de janeiro de 2025.. Vigência: 24/05/2021 a
20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.976,80. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343033
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01409.000099/2020-71.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
NO
E.SANTO,IPHAN-ES.
Contratado:
10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços
que altera o valor anual do contrato em 6,02% (reajuste cct/2025), a parr de 01 de janeiro
de 2025 e 0,10% (reajuste de vt), a parr de 12 de janeiro de 2025.. Vigência: 01/09/2020
a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.713,44. Data de Assinatura:
07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 972622. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES,
Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO D,AGUA, CNPJ
nº 18573926000131. Os partícipes, em comum acordo, resolvem corrigir a Cláusula
Primeira do Objeto do Termo de Fomento para a execução do objeto celebrado.
Em virtude da correção prevista no caput desta cláusula, o capu. Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº
***.281.406-**, Convenente: LUCAS DA SILVA GOMES, CPF nº ***.685.473-**.
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