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DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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28
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23782.000105/2024-90.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 06.159.080/0001-09 -
ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O 1º termo de apostilamento ao contrato
01/2024 tem por objeto a concessão de repactuação sobre o valor de contratação de
serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a
realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e instalações prediais utilizados pelo
colégio pedro iicampus niterói, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento no termo de referência, anexo à dispensa da licitação nº 17/2024 (uasg
153167).. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
378.798,63. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155625
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23787.000030/2021-54.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 07.859.723/0001-90 -
CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA. Objeto: Repactuação de
valores. Vigência:
10/11/2021 a 10/11/2024. Valor mensal atualizado do Contrato: R$ 20.237,02 (vinte mil,
duzentos e trinta e sete reais e dois centavos). Valor global atualizado do Contrato: R$
242.844,24 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte
e quatro centavos). Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155625
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23787.000093/2019-96.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 09.169.438/0001-72 -
PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Repactuação de valores conforme
cct2024-2025. Vigência: 07/01/2024 a 07/01/2025. Valor mensal atualizado do Contrato:
R$ 15.574,87 (quinze mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155627
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23785.000604/2023-76.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
34.077.243/0001-40 - ARBOREAR SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2025 até
12/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajuste do valor do contrato,
nos termos da cláusula sétima do contrato, de 4,227580 % (quatro vírgula vinte e duzentos
e vinte e sete mil e quinhentos e oitenta por cento) referente ao ipca do período de
julho/23 a junho/2024. Vigência: 12/04/2025 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 247.312,37. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873021/2018. 
Processo 
nº
23034.015412/2018-90.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873021/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 300 dias: de 10/04/2025 a 03/02/2026.
Data e Assinaturas: 07/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 658378/2009. Processo nº
23400.015987/2009-04.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Bahia,
representado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, CNPJ nº 13.937.065/0001-
00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658378/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 05/04/2025 a 06/04/2026.
Data e Assinaturas: 04/04/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ROWENNA DOS SANTOS BRITO - Secretária.
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 703656/2010. Processo nº
23400.008852/2010-18.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Araguari-
MG, CNPJ nº 16.829.640/0001-49.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 703656/2010, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 371 dias: de 09/04/2025 a 14/04/2026.
Data e Assinaturas: 04/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e RENATO CARVALHO FERNANDES - Prefeito.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
872981/2018. 
Processo 
nº
23034.015707/2018-66.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872981/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 395 dias: de 08/04/2025 a 07/05/2026.
Data e Assinaturas: 04/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT´ANA - Reitor.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
852817/2017. 
Processo 
nº
23034.041851/2017-77.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Piauí-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 852817/2017, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 231 dias: de 12/04/2025 a 28/11/2025.
Data e Assinaturas: 02/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em conformidade
com o proferido no Processo de Apuração de Responsabilidade 23034.040494/2024-59,
vem tornar público a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo
prazo de 1 (um) mês,
à empresa Alea Comercial
Ltda - CNPJ
12.011.917/0003-32, a contar de 09/04/2025 até 09/05/2025, prevista no subitem 12.2.3
do Edital, e no artigo 155, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º
90002/2024, o qual teve como objeto o registro de preço nacional para futura e eventual
aquisição de Kit de materiais escolares.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23034.030030/2022-72.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: O
reajuste de preços do contrato n.º 27/2023, nos seguintes termos:
reajuste de 3%, autorizado pela contratada, a partir de 07/12/2023, com efeitos sobre o
primeiro termo aditivo (sei n.º 4618102), referente ao acumulado de 12/2022 a
11/2023.
reajuste de 3%, autorizado pela contratada, a partir de 07/12/2024, com efeitos sobre o
segundo termo aditivo (sei n.º 4639267), referente ao acumulado de 12/2023 a 11/2024,
observada a vigência contratual.. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 583,50. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 23843.007644/2022-26.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
08.580.940/0001-09 - AMAZONAS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses conforme cláusula segunda, o prazo de vigência do contrato que
seria até 19/04/2025, fica prorrogado até 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 100.999,93. Data de Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Francimar Melo de Sousa
Martins - Representante Legal da Contratada e pela Contratante Ubiracy da Silva Dantas,
Pró-reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Empenho 2025NE000123 e
2025NE000204.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 23843.007644/2022-26.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
08.580.940/0001-09 - AMAZONAS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses conforme cláusula segunda. O prazo de vigência do contrato que
seria até 19/04/2025, fica prorrogado até 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Francimar Melo de Sousa
Martins - Representante Legal da Contratada e Ubiracy da Silva Dantas, Pró-reitor(a) de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Nota de Empenho 2025NE000206 e
2025NE0000116.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 158156
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 07.856.241/0001-86 -
ENGEMASTER LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a repactuação, em consonância
com a cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo e o termo de
Apostilamento a convenção coletiva de
trabalho 2024/2024, AC000012/2024 De
01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência do Contrato: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 102.182,88. Data de Assinatura do Termo de Apostilamento:
07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 158156
Nº Processo: 23244004204202438. Objeto: Contratação de serviços de Agente
de Integração de Estágio para identificação de oportunidades de estágio,
cadastro, seleção e acompanhamento administrativo de estagiários de nível
médio e superior para Reitoria e Campi do Instituto Federal do Acre - IFAC..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h59. Endereço:
Via Chico
Mendes, 3.084
Bairro Areal,
Areal -
Rio
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-90020-2024.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
09/04/2025 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 08/04/2025) 158156-26425-2025NE800000

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