DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900070
70
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.289567/2024-43.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) equipamentos
móveis de inspeção de cargas e veículos, compostos por caminhão, gerador e escâner
modelo MT1213LH, marca NUCTECH, incluindo o fornecimento de partes, peças,
acessórios, componentes e materiais originais para substituição, os quais integram o Grupo
1 do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 90.018/2024, localizados nas unidades administrativas
vinculadas à 1ª Região Fiscal da RFB, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2027. Valor Total: R$
3.832.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.289567/2024-43.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 4 (quatro) equipamentos
móveis de inspeção de cargas e veículos, compostos por caminhão, gerador e escâner
modelo MT1213LH, marca NUCTECH, incluindo o fornecimento de partes, peças,
acessórios, componentes e materiais originais para substituição, os quais integram o Grupo
3 do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 90.018/2024, localizados nas unidades administrativas
vinculadas à 10ª Região Fiscal da RFB, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2027. Valor Total: R$
4.463.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10265.075012/2024-16.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
2ª prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.964.451,36. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Rr - DRF/BVT, e a
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Rr.
Objeto: A prestação pela Defensoria Pública do Estado de Roraima dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente
acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de
serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 17 de março de 2025
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. Roberto Paulo da Silva Santos
- Delegado, e pela Defensoria Pública do Estado de Roraima - CNPJ 07.161.699/0001-10, o
Sr. Oleno Inácio de Matos - Defensor Público-Geral.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 10265.368355/2023-41.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 48.727.347/0001-67 - GENERAL MTM! MERCADO TATICO MAYNARD LTDA.
Objeto: A prorrogação do prazo de entrega, encerrando-se em 30/04/2025. Por
conseguinte, prorrogar-se-á o prazo de vigência do contrato, com data de encerramento
em 26/05/2025. Vigência: 07/04/2025 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 5/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°2 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica
DRF/JNE Nº 05/2022, que entre si celebram a União, representada pela
Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Juazeiro
do Norte/CE, CNPJ
00.394.460/0082-07 e o Município de Araripe/CE, CNPJ 07.539.984/0001-22,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Araripe/CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a
prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos
servidores ou
empregados públicos
do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO
PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2025
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE,
e pelo Município de Araripe/CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, Sr. José Paulino Pereira, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720008202513. Objeto:
Contratação de serviços de
organização/assessoramento dos Eventos da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), reuniões "12ª Inciativa de Punta Del Este" e "Reunião
do Grupo Diretor", a serem realizados em junho de 2025, em Salvador/Ba, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana
Filho 3329 - Ed. Receita Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/
edital/170078-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 08/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 13113.132813/2025-07. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
e o Município de Barra de São Francisco/ES, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Barra de São Francisco / ES ,
conforme Portaria Cogea nº 33/2023.
OBJETO: a prestação pelo Município de Barra de São Francisco/ES dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACO R D O
mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da
RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke,
Delegado e pelo Município de Barra de São Francisco/ES - Enivaldo Euzébio dos Anjos - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170133
Nº
Processo:
10752720070202333.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de Serviços Continuados de Captura e Transmissão de Imagens
e Dados de Veículos rodoviários contemplando a instalação dos pontos de coleta de
imagem, bem como a disponibilização dos equipamentos, a implantação, a operação, a
manutenção preventiva e corretiva, incluindo suporte técnico, em Rodovias do Estado de
São Paulo, conforme especificações do Termo de Referência e Contrato. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.prestes
Maia,
733
-
11.
Andar
-
Sala
1104,
Luz
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 26/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de
1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o(a)
contribuinte CRYSTIANE LARROZA GIMENES RIBEIRO, CPF XXX.205.469-XX, cientificado(a),
contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, da formalização do
Processo Administrativo 13032.198000/2025-71, da geração do TERMO DE RETENÇÃO DE
BENS-TRB nº 081760024073497TRB04, EXTRATO DE BENS - RTE nº 081760024073497RTE04
e DARF 07.15.25065.5019869-2, emitidos pela Divisão de Conferência de Bagagem
Acompanhada da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
A comprovação do efetivo recolhimento da DARF 07.15.25065.5019869-2,
legível e com código de autenticação bancária, ou os esclarecimentos acerca do não
pagamento, poderão ser apresentados à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-
mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2025 que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ nº
00.394.460/0058-87 e a ACEB - Associação Cultural e Educacional de Bertioga
(Faculdades Bertioga), CNPJ nº 07.672.154/0001-79.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação
do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na ACEB - Associação Cultural e Educacional de
Bertioga (Faculdades Bertioga), em instalações definidas pela instituição de ensino superior,
destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial
da
União,
conforme
prevê
a
Cláusula
Sétima
do
referido
Acordo
de
Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/STS, o senhor Walmir Martinez Thomaz, Auditor Fiscal,
delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, e pela ACEB -
Associação Cultural e Educacional de Bertioga, o senhor Paulo Antônio Rufino de
Andrade, Diretor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
Fechar