DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 4/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Juruá/AM, por
uma extensão aproximada de 546,64 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 13/05/2025,
das 10:00h às 11:00h, na Câmara Municipal de Juruá, localizada na Rua Francisco de Paula, nº85, CEP 69520-000, Juruá- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
.Inicio do Trecho
.Fim do Trecho
. .
.
.
.
.Longitude DD
.Latitude DD
.Longitude DD
.Latitude DD
. .Juruá
.Rio Solimões
.Rio Solimões
.104,91
.65° 18' 56.52" W
.2° 47' 5.20" S
.66° 19' 22.76" W
.2° 34' 56.92" S
. .Juruá
.Rio Juruá
.Rio Juruá
.441,73
.65° 42' 9'' W
.2° 38' 20.54'' S
.66° 32' 44.88'' W
.4° 27' 51.52'' S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro
Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.053613/2024-29
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Vital Dourado, detentor do CPF nº ***.104.395-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares, apartamento
601, Centro, município de Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3573 0100777-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 525,87 m²; sob domínio da União: 525,87 m²;
Fração Ideal: 0,0545000
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.511,53 (dez mil quinhentos e onze reais e cinquenta e três centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 03/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 14022.091045/2024-17.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na rua Anahid de Andrade, nº 524,
Centro, Sobral/CE; cadastrado no sistema Spiunet sob RIP Utilização 1559 00401.500-0,
com área Total de 174,52 m².
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 03 de abril de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.034300/2024-71 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM GOIAS OBJETO: RIP:
9373.00826.500-7; Localização: Avenida PL 2, nº 3, Lote n. 03, Quadra I-08, PARK
LOZANDES, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.253,05 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 35.754.105,88 FINALIDADE: Construção da sede da Justiça Federal na circunscrição
judiciária do Estado de Goiás FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.004942/2024-42 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: SOS DO BEM NH OBJETO: RIP: 8771.00003.500-6; Localização: Rua TRES DE
OUTUBRO, nº 1233, Prédio, PATRIA NOVA, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.488,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.267,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
5.635.000,00 FINALIDADE: Preservação do imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como
invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de
18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.005010/2017-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OBJETO: RIP: 8319.00140.500-8; Localização: Parque Parque do Acaraí, nº S/N, Parque
Estadual do Acaraí, Praia Grande, São Francisco do Sul, Santa Catarina ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 17.935.799,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.679.000,00 FINALI DA D E :
Implantação e regularização fundiária da Unidade de Conservação da Natureza
denominada "Parque Estadual Acaraí - PAEAC", criado por meio do Decreto Estadual nº
3.517/2005. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.074510/2024-07 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 8047.00030.500-
6; Localização: Rua ANGELO DIAS, nº 207, IBGE - Edifício Ângelo Dias sala 45, C E N T R O,
Blumenau, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11,19 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
68,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.326,55 FINALIDADE: Sede Administrativa da PRF
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:10,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.059014/2024-15 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real
de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE PROMOCAO E INCLUSAO SOCIAL
26 DE JULHO OBJETO: RIP: 7107.02333.500-0; Localização: Rua Luís Gama, nº 500,
Cambuci, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.702,77 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 1.903,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.148.733,26 FINALIDADE: Cessão, sob
regime de CDRU, do imóvel da União descrito no item 4, à entidade organizadora
selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do
empreendimento de provisão habitacional "Luis Gama - Retrofit", para produção de
empreendimento habitacional com 66 Unidades Habitacionais destinados à famílias de
baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:66,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº
271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 115/2021.
Nº Processo: 10880.102688/2020-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência, por 12 (doze) meses, pelo período de 12/08/2025 a
11/08/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2025 a
11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.498.931,76. Data de Assinatura:
08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 13621202335202561. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância patrimonial, armada, diurna e noturna, a ser executada nas dependências da
Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão e de suas unidades, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
materiais, armamentos e equipamentos necessários.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
09/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr.
1618 
-
Edificio 
Sede
- 
6º
Andar 
-
Setor 
d,
Centro 
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atentar-se as regras do edital
e Termo de Referência. A Administração recomenda o uso da planilha que foi utilizada na
estimativa do orçamento..
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira Sra-ma
(SIASGnet - 08/04/2025) 170025-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 11080.101554/2021-30.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 07.236.167/0001-03 - TRI TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, de 21/04/2025 a
20/04/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 02/2022.. Vigência:
21/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.674,84. Data de
Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).

                            

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