DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11080.100596/2021-53.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro através da alteração na alíquota do issqn, dos atuais
4,0% para 2,5% nos temos do decreto municipal nº 22.651/2024, em vigor a partir 1º
de junho de 2024, e aumento gradual da alíquota sobre a folha, da cprb vigente a
partir de 01/01/2025, segundo a lei nº 14.973/2024 de desoneração gradativa, de 2025
a 2027, após verificadas as circunstâncias e elencadas na letra "d" do inc. Ii do art. 65,
da lei no 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.521.878,20. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44103.008114.2020.77; Dispensa de Licitação nº 228/2023; Contrato nº
05.018838.2023; Contratante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
S.A. - DATAPREV, CNPJ: 42.422.253/0001-01; Contratada: ATIVA ADM CONSULTORIA &
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.456.260/0001-71; Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao
Contrato de APOIO ADMINISTRATIVO no CE para promover a repactuação dos valores
contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 7.493,60 (sete mil, quatrocentos e
noventa e três reais e sessenta centavos) para R$ 7.994,68 (sete mil, novecentos e noventa
e quatro reais e sessenta e oito centavos), em razão da CCT 2025, a partir de 01/01/2025;
Data da Assinatura: 07/04/2025; Signatários: Carla Paluma Calile - Gerente Executiva do
Departamento de Compras Diversas - DECD e Maria Teresa Salek Dick - Superintendente de
Compras - SUCO; Valor do instrumento: R$ 12.527,00 (doze mil e quinhentos e vinte e sete
reais); Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
PORTARIA Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL (PORTARIA MIR Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024)
Processo SEI nº 21290.004515/2024-16
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, torna público o chamamento para a Comissão de Seleção do Edital nº 02/2025, com o objetivo de analisar, avaliar e selecionar
as 
candidaturas 
recebidas,
conforme 
os 
critérios 
estabelecidos
no 
referido 
edital. 
A
íntegra 
do 
Edital 
nº
02/2025 
está 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/igualdaderacial/ptbr/assuntos/editais.
Prazo para inscrição: 09/05/2025. Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas por meio do correio eletrônico: sqpt@igualdaderacila.gov.br.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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