DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025
Processo nº 59553.001031/2017-21 - Convênio nº 857786/2017. Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica
desde já notificada, por este Edital, a Sra. FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA, ex-
Prefeita do Município de Varjota/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Conclusivo nº 64/2023/DEST/SDR/MIDR e
da Nota Técnica nº 245/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 19.497,01, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942176.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS,
CNPJ nº 02394757000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.020,71, Vigência: 14/12/2023 a
14/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VANDO VITOR ALVES, CPF nº
***.380.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 910864. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ARACU, CNPJ nº 01318898000103. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 404.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 72.917,07, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MILTON LEMES DE PAULA, CPF nº ***.498.811-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 911783. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO
MARIA, CNPJ nº 04144176000178. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 179.378,00,
Valor de Contrapartida: R$ 180,00, Vigência: 10/01/2022 a 10/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARCIA FERREIRA LOPES, CPF nº ***.261.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 913472. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURI,
CNPJ nº 46634382000106. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que
passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 315.450,00, Valor
de Contrapartida: R$ 315,45, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GERMANO ALMEIDA PESCHEL, CPF nº ***.301.378-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 912016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
DIORAMA, CNPJ nº 01335363000140. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 83.680,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.822,28, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025.
Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ALTAMIRO JOSE DE LIMA, CPF nº ***.341.411-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 911044. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
KALORE, CNPJ nº 75771238000110. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 419.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 22/06/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: WASHINGTON LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.082.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 912022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SERRANOPOLIS, CNPJ nº 01343086000118. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 76.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.730,78, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO, CPF nº ***.977.631-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000017408202449. Objeto: Consultoria técnica especializada
para realização de estudo de avaliação estratégica integrada, avaliação socioeconômica e
planejamento de intervenções sustentáveis, estruturais e não-estruturais, com vistas a
prevenir e mitigar os efeitos de cheias na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa
dos Patos, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 906, Módulo F, Bloco
a 
- 
Ed.celso
Furtado, 
Asa 
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico <http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php>, podendo ainda ser retirado no
SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00
às 12:00 e das 14:00 às 17:30 hs..
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 08/04/2025) 530013-00001-2025NE800062
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 02501.001477/2022-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.613.242/0001-74 
- 
R2 
RADIODIFUSAO
E 
TELECOMUNICACOES 
LTDA. 
Objeto:
Repactuação do valor do Termo de Contrato nº 014/2023/ANA em decorrência da CC T
SINDISERVIÇOS/SEAC 2025/2025 (MTE: MR004385/2025, de 31/01/2025), a partir de
janeiro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.754,81. Data de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – – – EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
72/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS produtores rurais DE CATENDE AZUL DO MUNICÍPIO DE
EUCLIDES DA CUNHA - BAHIA, CNPJ 07.238.237/0001-54; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, 
cuja
utilização 
é
restrita 
ao 
previsto
no 
plano
de 
trabalho:1
(UMA)PLANTADEIRA, TIPO
ENGATE HIDRÁULICO,
CONFIGURAÇÃO PLANTIO
DIRETO
CONVENCIONAL, TIPO LINHA ESTREITA, QUANTIDADE LINHAS 4 UN, ESPAÇAMENTO ENTRE
LINHAS 16 A 20 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM ADUBADEIRA, MATERIAL
DEPÓSITO POLIETILENO ALTA DENSIDADE E ANTICORROSIVO, QUANTIDADE DISCOS 6,
ESTRUTURA VIGAS TUBULARES | SÉRIE 064/2024 | ANO: 2024 | NOTA FISCAL 000.008.316
SÉRIE 1 FOLHA 4/6 | SIADS: 23115789| EMPRESA SOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS
LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano
de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 07/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Gilcério de Macedo Andrade, Presidente da Associação e Pedro Pereira
da Silva, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.000188/2025-52.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 533013
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59004.000681/2021-71.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 09.285.159/0001-74 - ITS MANUTENCOES LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência, por mais 12 meses, a contar de 08/04/2025 e o reajuste de 4,83 % concedido
com base no índice ipca acumulado e a ser concedido a partir de 08/04/2025.. Vigência:
08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.796,35. Data de
Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Associação de
Pescadores e
Pescadoras Profissionais
do Município de
Beruri AM,
CNPJ nº
11.602.300/0001-67.OBJETO: Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta
relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00
.NÚMERO 
DO
PROCESSO: 
CUP
59004.000592/2025-39.DATA 
DA
ASSINATURA:
08/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), por
meio de sua Diretoria de Administração (DAD), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de
julho de 2022, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a
Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, e considerando o Processo
Administrativo nº 59336.000111/2025-33, torna pública a presente ERRATA Nº 2 ao Edital
n.º 1, de 31 de março de 2025, publicado no Diário oficial da União, de 1º de abril de
2025, sessão 3, página 117, que trata da realização de Processo Seletivo para provimento
de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, não
obrigatório, de nível superior.
DO OBJETO
O anexo IV do Edital n.º 1, de 31 de março de 2025 referente ao Cronograma
passa a constar com as seguintes alterações:
ANEXO IV - CRONOGRAMA
. .ITEM
.ETAPA
.PERÍODO
.SETOR
R ES P O N S ÁV E L
.
.1
.Publicação do Edital
.1/4/2025
.DA D / CG G P
.
.2
.Prazo para impugnar o Edital (1 um
dia útil)
.2/4/2025 (até às 23h59)
.
.
.3
.Período de Inscrição
.3/4/2025 a 18/4/2025
.
.
.4
.Análise Curricular
.22/4/2025 a 28/4/2025
.CG G P

                            

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