DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais e noventa centavos), a preços de dezembro de 2024. PRAZ: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo
II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90047/2024, e nos subitens abaixo.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 448.460.499,90 (quatrocentos e quarenta
e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa centavos), a preços de dezembro de 2024), obedecidos os preços unitários ou
global constantes da Proposta de Preços da contratada. DATA DA ASSINATURA:
08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura
da Codevasf. MARCO AURELIO ALVES REIS - Representante Legal e Administrador do
CONSORCIO AGRESTE POTIGUAR. Empresa Líder do Consórcio: OCC CONSTRUÇÕES E
PARTICIPAÇÕES S/A.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000966/2024-34
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0309.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e o consórcio PAVIMENTACAO
MARVIVA-GEOVIA- MB. OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e
Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para pavimentação da
Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, estado do Amapá. Os Serviços
objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência
(ANEXO II), que é parte integrante do Edital. Prazo: VALOR: O prazo máximo para execução
do objeto deste Edital é de 300 dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem
de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis para análise e aprovação de cada um dos produtos previstos no termo de referência,
a partir do seu recebimento; e de trinta (trinta) dias para análise e aprovação da Minuta
do Relatório Final por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela
fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante
vencedor. A restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da CODEVASF
deverá ser realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema,
objetivando dar mais agilidade ao processo. O Prazo para vigência do contrato é de 360
dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. Os prazos contratuais poderão ser
prorrogados, mediante termo aditivo ao contrato, desde que atendidas as condições
previstas no art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COD E V A S F.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 423.000,000 (quatrocentos e vinte e três mil
reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA .
DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de
Desenvolvimento
e
Infraestrutura
- CODEVASF.
MARCUS
VINICIUS
VASCONCELOS
NASCIMENTO - Consórcio Pavimentação MARVIVA-GEOVIA-MB.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.004501/2024-52.
ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0310.00/2024 que entre
si fazem a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a
empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO:
Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa
Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, conforme
quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Execução de
capa asfáltica com CBUQ - Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e
de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da
emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A ordem de serviço deverá
ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365
dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$5.244.257,00 (cinco milhões, duzentos e
quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e sete reais), obedecido ao preço global
constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD
da CODEVASF. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM - Construções e Aluguel
De Máquinas LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90114/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003769/2024-77. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de materiais destinados à promoção institucional da Codevasf,
distribuídos em 19 itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I
do Edital de Pregão nº 90114/2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90114/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023
e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
20/02/2025, seção 3, página 114, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente
da
CODEVASF,
conforme
peça
nº
105
do
Processo
nº
59500.003769/2024-77. ASSINATURA: 04/04/2025. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026.
FORNECEDORES: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. - CNPJ nº 02.472.396/0002-86 - itens
10 e 12 - valor dos itens: R$ 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais); TARGET
BONÉS E SERIGRAFIA LTDA. - CNPJ nº 07.849.277/0001-32- itens 14,15 e 16 - valor total dos
itens: R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais); TEIXEIRA IMPRESSÃO
DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. - CNPJ:17.615.848/0001-28 - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8 e 9 - valor total dos itens: R$ 137.450,00 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e
cinquenta reais); GALAXY BRINDES E SERVIÇOS, CNPJ: 26.824.426/0001-53 - itens 11 e17 -
valor total dos itens R$ 51.800,00; DAMARIS GONÇALVES DOS REIS - CNPJ nº
35.967.965/0001-32 - item 18 - valor total do item R$ 3.780,00; BR COMERCIAL DE
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 34.846.421/0001-50 - itens 13 e 19 - valor total dos
itens: R$ 39.550,00. O valor global desta ATA é de R$ R$307.780,00 (trezentos e sete mil
e setecentos e oitenta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90136/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.004156/2024-57-e. OBJETO: Fornecimento, carga,
transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água em
polietileno, destinadas ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da
Codevasf, nos estados do Amapá e Pará. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90136/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023
e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
14/02/2025, seção 3, página 124, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente
da
CODEVASF,
conforme
peça
nº
72
do
Processo
nº
59500.004156/2024-57-e. ASSINATURA: 04/04/2025. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026.
FORNECEDORES: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ:
10.921.911/0001-05 - itens 1 e 5 - valor total dos itens: R$ 2.658.973,50 (dois milhões,
seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos);
MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO, CNPJ: 09.246.803/0001-03 - itens 3 e 7 - valor
total dos itens: R$ 2.583.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil reais);
COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, CNPJ: 22.345.299/0001-59 - item 8 - valor total do item:
R$ 255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor global desta
ATA é de R$ 5.497.473,50 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos
e setenta e três reais e cinquenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no
site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000058/2025- 92
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0.0354.00/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF E CLPT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem
aditar o Contrato nº 0.0354.00/2022, que tem por objeto a execução de capa asfáltica com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias urbanas e rurais de diversos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial
de R$ 19.172.123,30 (dezenove milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e três
reais e trinta centavos), visando a readequação da planilha orçamentária, a prorrogação do
prazo de vigência, a À aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro, e a ratificação das
demais cláusulas contratuais pactuadas. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:
Fica, por este instrumento, aprovada a readequação da planilha orçamentária, com
inclusão de novo serviço no valor de R$299.112,00 (duzentos e noventa e nove mil e cento
e doze reais), e acréscimo de serviços existentes no valor de R$310.897,08 (trezentos e dez
mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos), perfazendo o acréscimo total de
R$610.009,08 (seiscentos e dez mil, nove reais e oito centavos), representando 3,18% do
valor contratado, e decréscimo de serviços existentes no valor de R$610.223,60 (seiscentos
e dez mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), representando 3,18% do valor
contratado, passando o valor de contrato de R$19.172.123,30 (dezenove milhões, cento e
setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos) para R$19.171.908,78
(dezenove milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e oito reais e setenta e oito
centavos). A nova planilha contratual passa ser a constante à peça 28, página 2, do
processo administrativo nº 59512.000058/2025-92-e. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, aprovada a prorrogação do prazo de vigência por
12 (doze) meses, contados a partir de 21/03/2025, passando seu vencimento para
20/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO
- CLPT CONSTRUTORA LTDA
EDITAL Nº 12 CODEVASF, DE 2 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE DA CODEVASF
O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Processo nº 1013418-31.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Fe d e r a l
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub
judice Angela Terezinha Ferreira Vieira, inscrição nº 10014805, no resultado final no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos itens 2 e 3 do
Edital nº 11 Codevasf, de 3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 4: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil - Polo de Trabalho:
2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa/BA , classificados a partir
da 2ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade;
e que os candidatos negros ao Cargo 4: Analista em Desenvolvimento Regional - Área:
Engenharia Civil, classificados a partir da 40ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo
de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA
CIVIL - POLO DE TRABALHO: 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL COM SEDE EM BOM JESUS
DA LAPA/BA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de
trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA
CIVIL - POLO DE TRABALHO: 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL COM SEDE EM BOM JESUS
DA LAPA/BA
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira, 69.75, 2
[...]
3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira, 69.75,40
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
EXTRATO DE DE RESCISÃO
PROCESSO Nº 59506.000351/2023-77.
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0.107.00/2020, FIRMADO
ENTRE A CODEVASF E A EMPRESA CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. DA RESCISÃO: Fica, a partir da data da Resolução nº 862 (peça 83),
rescindido unilateralmente o Contrato nº 0.107.00/2020, celebrado em 18.12.2020, que
tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquete) em vias urbanas e rurais no Município de São Miguel do Tocantins, no
estado do Tocantins, o quantitativo de 4.906,04m², no valor inicial de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), referente ao Edital 22/2019 - SRP. DA QUITAÇÃO: A Codevasf
declara quitação plena, mútua, irrevogável e irretratável ao Contrato nº 0.107.00/2020,
nada mais tendo qualquer das partes a reclamar no presente ou no futuro, judicial ou
extrajudicialmente. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES -
Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF.
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