DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200358
Nº Processo: 08230000832202591. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
do tipo açúcar tipo cristal, copos descartáveis biodegradáveis (180 ml), café em grãos e
café torrado e moído, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento
convocatório.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 17h00.
Endereço:
Av.
Walter Ananias
705,
Jaragua
- Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200358-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação / Pregoeiro
(SIASGnet - 08/04/2025) 200358-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08270.014778/2023-22.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ .
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Alteração do item 4.1 referente aos valores
de custos para substituto na cobertura após o 1º ano férias período aquisitivo nos termos
da planilha original e Arts. 129 e 130, inc. I, da CLT.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.231,90. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará torna público o Aviso
de Leilão nº 01/2025, on-line, do tipo maior lance, cujo objeto é a venda de veículos
oficiais do patrimônio da Polícia Federal, os quais se encontram discriminados em lotes no
item 3 do edital, de acordo com o processo SEI nº 08270.002177/2025-39. A sessão pública
on-line será realizada no dia 08 de maio de 2025, às 10h (dez horas) - horário de
Brasília/DF, por meio do sítio www.danielgarcialeiloes.com.br. O edital encontra-se
disponível
nos 
sítios:
www.danielgarcialeiloes.com.br 
e
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2025/ceará. Informações adicionais poderão ser solicitadas à
Comissão
Regional
de 
Leilão
no
telefone:
(85)
3392-4879 
ou
pelo
e-mail
utran.selog.srce@pf.gov.br. Abertura da sessão pública: 08/05/2025 às 10h (dez horas) -
Horário de Brasília-DF.
JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES FRANCO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.010978/2024-17.
Dispensa Nº 27/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE G O.
Contratado: 32.765.073/0001-60 - FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Teste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/04/2025 a
01/02/2026. Valor Total: R$ 1.934.119,07. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200388
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08310.005638/2023-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MA.
Contratado:
15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Conceder o 1ª
reajuste de preços, em face da variação acumulada do ipca no período de mar/2024 a
fev/2025, da ordem de 5,057630%. Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 348.559,68. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SR/PF/SP
Extrato de
Edital de
Chamamento Público
Nº 002/2025
- SR/PF/SP.
Processo:
08709.003328/2024-06. UASG 200360.
Cujo objeto é a escolha de área mínima de 98,82 m², em centros comerciais
ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no
município de Sorocaba, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes
(PEP), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento e da
infraestrutura e serviços necessários para plena operação das atividades de
atendimento
do 
público
requerente
de
passaporte. 
Os
interessados
deverão
encaminhar documentação de proposta até 09/05/2024, no setor de protocolo, à Rua
Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo, CEP: 05038-090. Cópia do Edital e anexos,
encontram-se disponíveis
gratuitamente aos interessados no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/sao-
paulo/credenciamento/sei_40728902_edital _de_chamamento_publico.pdf/view.
Em 8 de abril de 2025.
RODRIGO LUIS SNFURGO DE CARVALHO
Superintendente Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS
N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.000797/2024-78.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 24.603.061/0001-01 - A W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: O objeto da presente contratação é a solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da
prf-am, delegacias e unidades operacionais no estado do amazonas, englobando instalação,
configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de
disponibilidade e desempenho e suporte técnico, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
grupo ii englobando as seguintes localizações:
naylor br-319, km 709, porto velho/ro
ferreirinha br-319, km 749, porto velho/ro
uop 05 (humaitá) br-319, km 678, humaitá /am.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$
39.237,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08651.000900/2023-07.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 09/05/2025 a 08/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.
reajustar os valores do contrato, em razão da correção do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca no período de fevereiro/2024 a fevereiro/2025, correspondendo
percentualmente a 5,92% (cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento).
o contrato nº 02/2023 trata da prestação de serviços de agente de integração para o
preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar junto a instituições
de ensino médio e superior a celebração de termo de compromisso com estudantes
interessados em estágios, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência anexo do edital.. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.466,87. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª
instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em
1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os
artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da
publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº
3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento
Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso
com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e
assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; quando pessoa
jurídica, documento que comprove
a representação;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na
mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação
de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está
disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento
e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância
administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será:
nº do processo, nome
do requerente, resultado e
data do
julgamento:
1ª Instância: 08219.000325/2023-43, JAMILSON COSTA DO NASCIMENTO,
INDEFERIDO, 
14/02/2024; 
08219.000389/2023-44,
ELTON 
SARAIVA, 
INDEFERID O,
22/02/2024; 08219.000133/2023-37, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS,
DEFERIDO, 
04/09/2024;
08219.002668/2023-42, 
RAIELLY
OLIVEIRA 
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO, 15/02/2024;
08219.002669/2023-97, RAIELLY
OLIVEIRA DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 22/02/2024;
08219.002672/2023-19, RAIELLY
OLIVEIRA DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 12/02/2024;
08219.002675/2023-44, RAIELLY
OLIVEIRA DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 14/02/2024;
08219.002676/2023-99, RAIELLY
OLIVEIRA DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 15/02/2024;
08219.002386/2023-45, HELLEN
KARYNE DAMASCENO
AMBROZIO, 
INTEMPESTIVO,
07/11/2024; 
08219.000483/2023-01,
WALMIRA 
LIMA
BARROS, INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.000580/2023-96, MARCOS MARCELO DOS
SANTOS PAULA BARBOSA, INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.002671/2023-66, R A I E L LY
OLIVEIRA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000519/2023-49, ANTONIO
RAIMUNDO DE ANDRADE BARROS, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000006/2024-19,
HERBEM RENAN MELO DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000504/2023-81,
SILVIO CESAR LIMA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000240/2021-01,
EDGAR DA SILVA DAS CHAGAS, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000577/2023-72,
MARCOS
MARCELO DOS
SANTOS PAULA
BARBOSA, INTEMPESTIVO,
22/02/2024;
08219.000579/2023-61, 
MARCOS
MARCELO 
DOS
SANTOS 
PAULA
BARBOSA,
INTEMPESTIVO, 22/02/2024; 08219.001048/2023-96, ANIELY FONTENELE DE OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO, 23/02/2024;
08219.003059/2022-20, WELLISON
COSTA MACHADO,
INDEFERIDO, 22/06/2023; 08219.001308/2024-12, DIEGO BRAGA CORSO, INDEFE R I D O,
07/08/2024; 
08219.001183/2022-51, 
MARIA 
JOSÉ 
DE 
ANDRADE 
GONÇALVES,
INTEMPESTIVO, 01/09/2022;
08219.002674/2023-08, RAIELLY
OLIVEIRA DA
SILVA ,
INTEMPESTIVO, 
17/06/2024; 
08219.003065/2022-87, 
SAID 
DA 
COSTA 
SANTOS,
INDEFERIDO, 22/06/2023; 08219.000577/2022-91, RAFISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO, 05/10/2022; 08219.002259/2022-65, RAIMUNDO NONATO COSTA DA
SILVA, INTEMPESTIVO, 02/02/2023; 08219.002540/2022-06, DANIELE AZEVEDO BACKES,
INTEMPESTIVO, 28/02/2023; 2ª Instância: 08219.001566/2022-29, ALICE FERREIRA DE
SOUZA, INDEFERIDO, 10/04/2024.
Rio Branco, Acre, 8 de abril de 2025.
UIRÁ VIANA VITORINO
Presidente da JARI/SPRF-AC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 461/2025/SPRF-ES
Processo nº 08667.037540/2024-01
O SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
NO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.319, de 29
de novembro de 2023, publicada no DOU em 04/12/2023, e considerando o disposto
no Processo nº 08667.037540/2024-01, resolve:
I - NOTIFICAR a empresa ROSIANE MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ nº
18.385.669/0001-04, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao pagamento da multa
compensatória aplicada no valor de R$ 1.722,24 (mil setecentos e vinte e dois reais e vinte
e quatro centavos), conforme já deliberado na Decisão Administrativa nº 1048/2024/SPRF-
ES (SEI nº 60977591) e fundamentado na Orientação nº 43/2024/NAT-ES/SUPEX- ES / S P R F - ES
(SEI nº 60961859), em razão do descumprimento das cláusulas 7.24 e 12.27 do Termo de
Referência (SEI nº 59223499) e do Contrato nº 16/2020 (SEI nº 59222409).

                            

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