DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nacional de aviação civil, por meio de diárias de veículos e de motoristas para
atendimento das necessidades da Agência nos deslocamentos a serviço em região local,
intermunicipal
ou
interestadual,
em âmbito
nacional..
Vigência:
01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.671.101,76. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Equações 11 e 12, contidas no item 7.2 da Cláusula Sétima do Termo
Aditivo nº 011/2024 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2012-SBGR,
publicado em Extrato no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, Seção 3,
página 1;
Onde se lê:
3_MPOR_9_001
Leia-se:
3_MPOR_9_002
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE DOAÇÃO TD Nº 2/2025-SAF
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50300.000453/2024-13. A AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, autarquia especial, vinculada ao Ministério de
Portos e Aeroportos, criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e alterações
posteriores, estabelecida no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Asa Norte, CEP 70.760-545,
Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.903.587/0001-08, a seguir denominada
ANTAQ, neste ato representada pelo Diretor-Geral Substituto, Senhor CAIO CESAR FARIAS
LEONCIO, nomeado pela Portaria nº 4/DG, de 19 de Fevereiro de 2025, publicada no D.O.U.
de 20.02.2025, portador da Matrícula Funcional nº 1699229, e a instituição Organização
Associação Peter Pan (APP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.943.482/0001-49, localizada
à Rua Alberto montezuma,350. Vila União, CEP: 604010-772,1389 - CE, doravante
denominada DONATÁRIA, neste ato representada por intermédio de sua representante
legal, Senhora MICHELE SILVA HOLANDA, resolvem celebrar o presente TERMO DE
DOAÇÃO, com fundamento no artigo 76, da Lei 14.133, de 01 e abril de 2021, e o art. 8º,
inciso IV, do Decreto nº 9.373/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições: OBJETO:
Pelo presente instrumento, a ANTAQ transfere à DONATÁRIA o direito de propriedade dos
bens relacionados no Termo de Doação Nº 2/2025/SAF/ANTAQ, no valor total de
reavaliação de R$ 3.586,33 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e três
centavos). EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/04/2025.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 399/21-44. Espécie: Segundo aditamento, datado de 04/04/2025, contrato
SPA/036.2022, datado de 06/04/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e VIP CAFÉ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA. Objeto do Termo: Em razão
da
necessidade de
recomposição
do
equilíbrio econômico-financeiro
do
Contrato
SPA/036.2022, o valor global do contrato será ajustado de R$ 293.490,00 (duzentos e
noventa e três mil e quatrocentos e noventa reais) para R$ 430.596,00 (quatrocentos e
trinta mil e quinhentos e noventa e seis reais), representando uma recomposição de
46,72%. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 66/2025, de 05/03/2025, e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2514ª
Reunião (Ordinária), realizada em 21/03/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Daniel Fernandes Hellmeister, Sócio-Diretor da Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2025
Processo Digital: 154/25-41
Celebração
de
Contrato
de Arrendamento
Transitório
referente
à
área
denominada SSZ 35.2, localizada na margem direita no Porto Organizado de Santos.
Julgamento do Recurso interposto pela empresa AgrobulK Operações Portuárias Ltda:
Recurso conhecido e no mérito negado provimento.
ANDERSON POMINI
Presidente
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RLE ELETRÔNICO Nº 23/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1067564.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo nº
379/24-80, publicada no DOU nº 60 de 28/03/2025. Objeto: Contratação de empresa
devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para o
fornecimento de plano de saúde suplementar aos empregados da APS, na modalidade
coletivo empresarial, sem coparticipação, compreendendo assistência médica, hospitalar
com obstetrícia, ambulatorial, laboratorial, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como
internações e procedimentos cirúrgicos, tanto em caráter eletivo como emergencial, em
hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, conforme público elegível
determinado e seus respectivos dependentes legais, com rede de atendimento nos
municípios descritos no Termo de Referência, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos
termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Novo Edital: a partir de 09/04/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves,
s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das
Propostas: 
a 
partir 
de 
09/04/2025 
às 
09h00 
no 
site 
www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura
das
Propostas: 05/05/2025
às
10h00
no
site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 020 e 022/ADCO/MNSC/2025
Lct-e nº 009/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: SS Servicos, Construcoes e Reformas Ltda,
CNPJ Nº 10.858.081/0001-19.
Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de
aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, no valor de R$ R$
4.855.884,00, LT 03, e R$ 4.976.199,00, LT 05. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
TALITA DE ALBUQUERQUE
Gerente MNSC
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0041-SS/2025/0001-CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: DA N I E L
BOSCO MATIAS - GERENTE I - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Repres.:
CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO E ANDREA NOGUEIRA SOARES - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR OU
TRANSPORTADOR AÉREO (RETA) PARA OPERAÇÃO DE DRONE. Valor Global Estimado: R$
1.300,00 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço -
Contratação decorrente da Licitação nº 253/ADLI-3/SEDE/2024. Recurso Próprio. Cód.
Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 08/04/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/ADLI-3/SEDE/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
EXTENSÃO DE GARANTIA DE HARDWARE E RENOVAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO NUTANIX
PARA O ATUAL LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE DA INFRAERO, A SER REALIZADO EM
BRASÍLIA - DF. Data/hora/local: 6/5/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1068439). 
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br 
e 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas (ADLI-3)
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 396003
ESPÉCIE: Nº Processo:50900.001417/2024-08
Contratação de empresa especializada para Execução de Ensaios e Estudos
Ambientais a fim de complementar os projetos existentes para consolidação de PROJETO
BÁSICO, incluindo Planilha de custos e Cronograma, para as obras de Derrocagem no berço
103 do Porto do Mucuripe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 10h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 10:00h no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas:06/05/2025
às 
10:00
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR
P R EG O E I R O
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025
SEI 9571894
PROCESSO SEI: 50903.000109/2025-16. NOME DO CREDOR: FERRAGENS CONQUISTA
ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 15.812.762/0001-60.
Aquisição de Materiais necessários para realização de manutenção dos
equipamentos de telecomunicações nos portos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150,
inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
387,00 (trezentos e oitenta e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 31 de março de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025
SEI 9571974
PROCESSO SEI: 50903.000109/2025-16. NOME DO CREDOR: OFFSHORE CONEXOES E
ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº: 21.182.430/0001-41.
Aquisição de Materiais necessários para realização de manutenção dos
equipamentos de telecomunicações nos portos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150,