DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZEIAS DE PAULA BRUSCHI, ***.282.669-**, OOM8B69, FRMEV00863812025,
606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00866672025, 606-
82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETO3632, FRMEV00869132025, 606-82;
PAULISUL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
RCE3G50,
FRMEV00801862025, 606-82; NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.859.018/0005-
06, PUV4108, FRMEV00870682025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30,
PWE6H87, FRMEV00871072025, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV00872792025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA
DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV00873712025, 606-82; PAULO
RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00874242025, 606-
82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV00875722025,
606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, QHH2I67, FRMEV00876422025,
606-82; PACKLIFE
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
12.432.521/0001-05, FNP2C45,
FRMEV00877412025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
85.228.880/0001-00, QHB8738, FRMEV00864082025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
GBD1F84,
FRMEV00864322025,
606-82;
SVP8A52, FRMEV00865112025, 606-82; EZX1E83, FRMEV00800172025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAF3G28, FRMEV00864712025,
606-82; NUNO LEV: CONSTRUCOES, SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-61, DSV5B61, FRMEV00869942025, 606-82; NILSON A.
ALVES TRANSPORTES, 11.514.136/0001-36, TKD8I40, FRMEV00870382025, 606-82; OSCAR
LUIZ CERVI, ***.628.030-**, SMC3D14, FRMEV00872492025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBG0J01,
FRMEV00850892025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-
43, SUQ1D12, FRMEV00859592025, 606-82; SWT9H66, FRMEV00861272025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0015-05,
JCK7G64,
FRMEV00863462025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JCY4F95, FRMEV00861212025, 606-82; JDB1J28, FRMEV00864492025, 606-82;
JDA7H26, FRMEV00870202025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-
10, QIS2H43, FRMEV00864282025, 606-82; REPUBLICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
26.569.462/0001-18,
TAR1D21,
FRMEV00865222025,
606-82;
NILO
LAMPUGNANI
AGUITONI, ***.891.749-**, AWF9A57, FRMEV00867662025, 606-82; RITA DE CASSIA VILELA
DOS SANTOS, ***.193.418-**, BSG8034, FRMEV00869282025, 606-82; RENATO DE PAIVA
SILVA JUNIOR, ***.942.546-**, GSO3A43, FRMEV00870172025, 606-82; PAULO SCHMITT,
***.855.720-**, JBZ1434, FRMEV00800192025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
34.399.023/0001-32,
RME3C86,
FRMEV00816292025,
606-82;
REUNIDAS
TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, SXO7E29, FRMEV00871702025, 606-82; RICARDO
DE PIERI, ***.557.429-**, RYZ5D53, FRMEV00872012025, 606-82; NICE FERREIRA DE
MOURA, ***.534.226-**, PUU2F51, FRMEV00872802025, 606-82; RICARDO KUSTER,
***.474.299-**, MKG6536, FRMEV00873162025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09, RLP5J79,
FRMEV00866012025, 606-82;
RAPIDO GARIBALDI DE
TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, EFG2746, FRMEV00872302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27,
GEL4F13, FRMEV00741242025, 606-82; FPZ8A14, FRMEV00744432025, 606-82; SVO3E08,
FRMEV00851742025, 606-82; BYQ0B92, FRMEV00851792025, 606-82; NEREU MIGUEL
MARIANO DO NASCIMENTO, ***.738.559-**, ATE3G44, FRMEV00759512025, 606-82;
PAULO
RICARDO DA
SILVA
SILVEIRA
TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03,
JCS4G00,
FRMEV00755022025,
606-82;
PATRICIA
MARIA
STEIN
MULLER,
***.036.699-**,
RDV7H41,
FRMEV00744382025,
606-82;
PAULINHO
E.
KLEIN
&
CIA
LTDA,
11.215.638/0001-66,
IZY8C78,
FRMEV00710252025,
606-82;
IYS4C45,
FRMEV00747622025, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, PUF3F19,
FRMEV00720562025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55,
JBP7G98, FRMEV00729942025, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, 33.223.201/0001-07,
OBH1G40,
FRMEV00740042025,
606-82;
PAULO
ROBERTO
FERREIRA
JUNIOR,
***.549.619-**, BED3E12, FRMEV00750912025, 606-82; PAULA FERNANDA DA SILVA ,
***.062.229-**, HRG1H90, FRMEV00754002025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSP O R T ES
LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV00756032025, 606-82; PAULO CESAR DE
ALMEIDA,
***.141.600-**,
IKZ4B07,
FRMEV00805582025,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV00806022025, 606-82; GIT5I26,
FRMEV00852982025,
606-82;
PAULINIA
EXPRESS
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA, 52.693.661/0001-43,
CUB3I75, FRMEV00669502025,
606-82;
PAULISUL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
RXL8F41,
FRMEV00862692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-
27,
RLK1I58,
FRMEV00707582025,
606-82;
PERFIL
SUL
-
ALUMINIO
LTDA,
05.913.899/0001-57,
RXZ4C55,
FRMEV00699072025,
606-82;
RXZ4C55,
FRMEV00740022025, 606-82; PERES E BERTOLDO LTDA, 04.120.845/0001-71, DMD7J62,
FRMEV00695342025, 606-82; PFG SERIGRAFIA
E COMUNICACAO VISUAL LTDA,
12.810.887/0001-62, ITG4930, FRMEV00713432025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62, QCE8A16,
FRMEV00728502025,
606-82;
RRU5F23,
FRMEV00728712025,
606-82;
RRJ3A72,
FRMEV00728932025,
606-82;
PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00769122025,
606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV00698422025,
606-82; PETROMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.069.388/0001-51, AWF3B25,
FRMEV00700462025,
606-82;
PETER
TRANSPORTES
LTDA,
01.650.887/0001-26,
ECM6505,
FRMEV00700792025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV00712152025,
606-82;
RYH7I80,
FRMEV00761412025,
606-82;
PL
PITONDO
E
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
36.211.834/0001-93, ENI1J87, FRMEV00760522025,
606-82; PLASTICOM PLAST I CO S
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV00760382025, 606-
82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRP4G99, FRMEV00765482025,
606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, RXS6D42,
FRMEV00768092025, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA,
42.477.326/0001-54, MLS7I89, FRMEV00772682025, 606-82; PEIXOTO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 13.364.076/0001-48, ISV1E50, FRMEV00729812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0016-72,
EVB6906,
FRMEV00755592025, 606-82; MGT7377,
FRMEV00759202025, 606-82; PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA
&
ESTOCAGEM
LTDA,
30.300.790/0001-91,
BDL8E79,
FRMEV00777122025,
606-82; PORECATU
-
INDUSTRIA
DE OLEOS
GRAXOS
LTDA,
08.889.462/0001-13, ARD2I54, FRMEV00767012025, 606-82; PORTO SUL TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96,
RXK2F91,
FRMEV00704452025,
606-82;
RXS2G52, FRMEV00711472025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44,
MEW7488, FRMEV00706342025, 606-82; MEW7488, FRMEV00727942025, 606-82;
SXM2E56,
FRMEV00729202025,
606-82;
SXM2E56,
FRMEV00776702025,
606-82;
QIE4192,
FRMEV00779522025, 606-82;
PORTAL TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
04.053.228/0005-24, AWT5900, FRMEV00728832025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV00732872025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ
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