DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA, ***.304.546-**, OBJ6D99,
FRMEV00397562025, 606-82; MF
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA,
09.165.442/0001-62, MMM9F83, FRMEV00400252025,
606-82; MICHELE RODRIGU ES
FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV00401232025, 606-82; MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FHP3H92, FRMEV00400142025, 606-82; MHT
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00413292025, 606-
82; MIGUEL DONIZETI PEREZ DE SOUZA, ***.214.286-**, GYS4302, FRMEV00413452025,
606-82; GYS4302, FRMEV00450162025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.776.908/0001-05, RLD4A60, FRMEV00422462025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO
CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, EBI1A21, FRMEV00432732025, 606-82; MG
MOTORS LTDA,
71.304.349/0001-65, LMS1G71,
FRMEV00421742025, 606-82;
MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAR6E09, FRMEV00434712025, 606-82; MICHEL
CARGNIN, ***.149.159-**, MIC7588, FRMEV00436752025, 606-82; MIGUEL DOS SANTOS
CORREIA, ***.209.755-**, PSD6I27, FRMEV00433762025, 606-82; MI AGITI INDUSTRIA E
COMERCIO
DE ALIMENTOS
E
COSMETICOS
LTDA, 28.749.441/0001-00,
RWH0H24,
FRMEV00439782025, 606-82; MEZZANI ALIMENTOS LTDA, 44.991.743/0001-46, FX J 3 9 3 2 ,
FRMEV00432342025, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA, 39.513.561/0001-20, MLN7G76,
FRMEV00445342025, 606-82;
MFL LOCACOES
LTDA, 28.388.472/0001-82,
BBK7D04,
FRMEV00436092025, 606-82; MIDIA SMART LTDA, 46.022.611/0001-31, CVN5I34,
FRMEV00437812025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22,
FRMEV00448192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWZ9F71,
FRMEV00739292025,
606-82;
CSA5E22,
FRMEV00754462025,
606-82;
SWZ9F71,
FRMEV00842312025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E61,
FRMEV00698972025,
606-82;
TAW5E62,
FRMEV00704062025,
606-82;
TAW5E70,
FRMEV00707732025,
606-82;
SEB6J80,
FRMEV00743322025,
606-82;
TAW5E59,
FRMEV00830752025,
606-82;
TAY3G28,
FRMEV00831002025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JCC9A81, FRMEV00713902025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00715102025,
606-82; JBW8D48, FRMEV00715082025, 606-82; JBP6H68, FRMEV00728072025, 606-82;
JBT6A71, FRMEV00779852025, 606-82; JDA3I68, FRMEV00821842025, 606-82; JC J1J06,
FRMEV00852552025, 606-82; PATRICIA LEOPOLDINA ZBOROVSKI RODRIGUES, ***.647.960-
**, IZF9I88, FRMEV00725572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0007-10,
RXL9F45,
FRMEV00711392025,
606-82;
RYG6G97,
FRMEV00805532025,
606-82;
PARZZIANELLO
COMERCIO
&
TRANSPORTE
LTDA,
78.636.552/0001-88, MIY1069, FRMEV00716132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON MONTEIRO, ***.261.730-**, MHY0J01, FRMEV00818632025, 606-
82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, DGB7439, FRMEV00863642025, 606-
82; MIRIAM PEREIRA MADRUGA RODRIGUES TRANSPORTES, 22.792.561/0001-03,
EJV0A10,
FRMEV00863852025,
606-82;
MJ
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
44.965.795/0001-48, LTP2J46, FRMEV00866742025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS
BARBOSA,
24.166.042/0001-65,
QKS9J78,
FRMEV00871112025,
606-82;
JEFF
TRANSPORTES
E COMERCIO
DE
GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25,
RYG6H20,
FRMEV00871272025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV00874202025,
606-82;
MSRP
TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV00872182025, 606-82; MULLER
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.862.850/0001-61, QIZ0G70, FRMEV00874932025,
606-82; MOISES LUIS MOTTIN, 14.582.294/0001-11, ISI7F44, FRMEV00870102025, 606-
82;
IRMAOS
NASCIMENTO
TURISMO
LTDA.,
02.909.758/0001-72,
QKK1H60,
FRMEV00870732025,
606-82;
JAIME
JARECKI,
***.180.509-**,
MIN4G02,
FRMEV00870932025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0001-50,
JDI1G84,
FRMEV00871902025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SVC4F53,
FRMEV00872062025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SSS5J14, FRMEV00872072025, 606-82; M A R C H EZ A N
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXA0D39, FRMEV00872402025,
606-82; IVAN SALVALAIO FERREIRA, ***.138.919-**, MEZ8E74, FRMEV00872442025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDO DOS SANTOS VIEGAS, ***.986.590-**, ICA6332, FRMEV00877222025,
606-82;
ERM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.546.727/0001-90,
RLC4H94,
FRMEV00863912025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32,
EJZ6991, FRMEV00864922025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0001-17,
FKS8B76,
FRMEV00865652025,
606-82;
GJG7C62,
FRMEV00866612025, 606-82;
EXPEDITO FABRICIO
DIAS, ***.010.896-**,
BUP0A22,
FRMEV00870702025, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, PPB6E01,
FRMEV00871572025, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57,
JAV0B42, FRMEV00871652025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-
97, PNN4F07, FRMEV00871912025, 606-82; CORNELIO ALOISIO REICHERT, ***.435.489-**,
MEO4D82, FRMEV00871992025, 606-82; CARGO LOCACOES LTDA, 52.432.246/0001-36,
MGU0848, FRMEV00872112025,
606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
ARGAMASSA E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
04.567.799/0001-53, CSK5D80,
FRMEV00872192025, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90,
RXS2J97, FRMEV00872242025, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA ,
46.951.459/0001-71, RAB1A68, FRMEV00872422025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS
LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV00872452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
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