DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV00783242025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00812112025, 606-82; PEDRO SANTANA
FERREIRA, ***.665.051-**, LZQ6I40, FRMEV00783352025, 606-82; PAVAN VASI L H A M ES
LTDA, 94.505.070/0001-45, IMV5A96, FRMEV00796142025, 606-82; PLATNER COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS E
VERDURAS
LTDA,
51.044.203/0001-10,
RNG2I61,
FRMEV00804342025,
606-82;
RNG2I61,
FRMEV00804362025,
606-82;
PCMM
TRANSPORTES LTDA, 11.179.448/0001-30, RQY6J71, FRMEV00799142025, 606-82; PAULO
ALAIR DA SILVA, ***.231.949-**, SEY4E20, FRMEV00834012025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULLYE FRANCISCA SILVA DE MORAIS, ***.627.207-**, , FREVP00163222025,
773-0; JUDIVAN RENILDA COSTA DE FREITAS, ***.992.717-**, , FREVP00163302025, 773-0;
LEONARDO COSTA SILVA, ***.016.227-**, , FREVP00163332025, 773-0; JOSE PAU LO
PEREIRA TAVARES, ***.743.917-**, , FREVP00163352025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00163392025, 773-0; , FREVP00166382025, 773-0;
LEANDRO
BARROS
DE
OLIVEIRA, ***.619.507-**,
,
FREVP00163732025,
773-0;
,
FREVP00163912025, 773-0; LEILA JESUS DA SILVA, ***.525.577-**, , FREVP00163902025,
773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00164212025, 773-0; JPS
COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00, , FREVP00165002025, 773-0; JOSE
RENATO MENDES BARBOSA, ***.867.707-**, , FREVP00166002025, 773-0; JOSE TEO D O R O
DOS SANTOS FILHO, ***.329.138-**, , FREVP00166992025, 773-0; , FREVP00167592025,
773-0; JOSE HONORIO DE MELO, ***.134.668-**, , FREVP00167052025, 773-0; LAC C AT A
PIZZARIA LTDA, 41.209.940/0001-72, , FREVP00167792025, 773-0; KARINE DA SILVA MATOS,
***.545.598-**, , FREVP00167122025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEMENTES
LAZAROTTO
LTDA,
00.469.274/0001-24,
JDL1D66,
FRMEV00689912025, 606-82; SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, ***.510.781-**, KAF9F42,
FRMEV00714352025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MMF5514,
FRMEV00729442025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13, BAG7I46, FRMEV00732422025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV00770842025,
606-82;
SIMAO
E
MOREIRA
DE
SOUZA
LTDA,
10.144.748/0001-11,
QCP4A13,
FRMEV00787502025, 606-82; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05,
IVJ9C62, FRMEV00788022025, 606-82; SERGIO PATAGONIA CALISTO, ***.886.779-**,
IFF0473, FRMEV00707432025, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, ***.664.280-**, MER0G36,
FRMEV00727762025, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95,
TBR5E40, FRMEV00770572025,
606-82; SEDENIR
NANDI, ***.106.849-**,
QHE4707,
FRMEV00742692025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JBZ9J66, FRMEV00784422025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SFM6E91, FRMEV00784452025, 606-82; S E R V I CO S
DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, IUN6958,
FRMEV00798382025,
606-82;
SERGIO
DE
MARCO,
***.464.839-**,
NUD0H10,
FRMEV00804502025, 606-82; SILVA BERTOLDO TRANSPORTES LTDA, 06.224.056/0001-06,
FQF6D16, FRMEV00807892025, 606-82; SEBASTIAO DE ARAUJO, ***.981.519-**, MKS3C16,
FRMEV00812062025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, RKZ5H95,
FRMEV00847262025, 606-82; SIRLEY MARQUES DOS SANTOS, ***.937.426-**, MJZ5J53,
FRMEV00847202025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54,
FRMEV00847522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RXN4B47,
FRMEV00747552025,
606-82;
RLP4B10,
FRMEV00748172025,
606-82;
RKY3B13,
FRMEV00771002025,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCW2A60,
FRMEV00721282025,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV00815642025,
606-82;
TRANSPRIME
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
39.742.767/0001-21,
RAI4D05,
FRMEV00707552025,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV00707592025,
606-82;
CUM7G23,
FRMEV00707782025,
606-82;
RLA4A48,
FRMEV00737502025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85,
RAF3B23, FRMEV00714582025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-
60, SXH4C77, FRMEV00742212025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-
56,
SKG9A34,
FRMEV00761222025,
606-82;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15, JBN2I64, FRMEV00780782025, 606-82; JBR4C51, FRMEV00783182025,
606-82; JBN2I74, FRMEV00797152025, 606-82; JCO6I22, FRMEV00813712025, 606-82;
JBS7C01, FRMEV00846182025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ,
02.042.417/0001-42, RYT4E89, FRMEV00797352025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA,
37.719.315/0001-01, GCD0D29, FRMEV00812052025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES
LTDA, 04.402.997/0001-67, BDS3E55, FRMEV00819552025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RVA4J33, FRMEV00531222025, 606-82; SYJ4E30, FRMEV00533732025,
606-82; GAG5E85, FRMEV00556482025, 606-82; RUA3I45, FRMEV00561492025, 606-82;
RUU0E46, FRMEV00541342025, 606-82; RUR2F86, FRMEV00563422025, 606-82; RUY7B42,
FRMEV00558342025,
606-82;
RUA3I43,
FRMEV00537402025,
606-82;
SYQ2B53,
FRMEV00557642025,
606-82;
JAS0F52,
FRMEV00549622025,
606-82;
JAS0F52,
FRMEV00574392025,
606-82;
RVE4E93,
FRMEV00577672025,
606-82;
RUA3I36,
FRMEV00578312025,
606-82;
RVE4E51,
FRMEV00579382025,
606-82;
RTZ3H07,
FRMEV00589322025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV00596242025,
606-82;
SHH4I24,
FRMEV00600172025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV00635812025,
606-82;
RUY7B33,
FRMEV00667692025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO9H12, FRMEV00554302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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